ASAMBLEA NACIONAL DE ECUADOR
MADRID 30 set. (EUROPA PRESS) -
A Assembleia Nacional do Equador aprovou, com 88 votos a favor, o Projeto de Lei Orgânica Reformadora para a Prevenção e Erradicação do Recrutamento ou Utilização de Meninas, Meninos e Adolescentes, uma nova ferramenta legislativa destinada a desmantelar as estruturas do crime organizado e proteger os setores mais vulneráveis do país.
A iniciativa, que altera um total de 15 textos legais, endurece as penas criminais para quem recrutar ou utilizar menores na prática de crimes. Além disso, prevê medidas tecnológicas, como a suspensão temporária de endereços IP, além de estabelecer mecanismos de proteção territorial em coordenação com os governos locais, serviços especializados de saúde mental, bolsas de estudo, programas recreativos e prevenção de dependências.
A lei tem como base o decreto do presidente equatoriano, Daniel Noboa, que determinou a criação de um comitê interinstitucional específico (Coprunna) para lidar com essa problemática.
Conforme informado pelo órgão legislativo em um comunicado, durante a sessão parlamentar, que se estendeu por cinco horas, a presidente da Comissão de Transparência, Diana Jácome, alertou que essa prática constitui uma ameaça direta às famílias do país. “Quando uma criança abandona a escola para ingressar em uma estrutura criminosa, ela não apenas perde seu presente, mas também seu futuro”, afirmou a legisladora.
Por sua vez, o representante da UNICEF no Equador, Arturo Romboli, comemorou o avanço legislativo, qualificando-o de “marco na proteção da infância” diante de uma crise que priva os menores de seu direito de “viver, estudar, crescer sem medo e desfrutar plenamente de sua infância”. Após ser aprovado no Parlamento, o texto definitivo será encaminhado à Presidência da República para a respectiva sanção.
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