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HUELVA 14 maio (EUROPA PRESS) -
A Associação Pró-Direitos Humanos da Andaluzia (Apdha) enviou formalmente uma carta a todos os grupos políticos do Parlamento Europeu e encaminhou o relatório "Direitos Humanos na Fronteira Sul. As fronteiras internas da Andaluzia: violações de direitos nos assentamentos de Huelva e Almeria", com o objetivo de "pôr fim a duas décadas de exploração nos assentamentos agrícolas de Huelva e Almeria".
De acordo com a organização em um comunicado à imprensa, a Apdha afirmou que o relatório documenta "rigorosamente" as condições de vida "vividas por milhares de trabalhadores migrantes, que constituem uma força de trabalho essencial para uma indústria agroalimentar que transformou as estufas andaluzas no jardim de mercado da Europa".
Há apenas duas semanas, o conteúdo do documento foi transmitido aos grupos e partidos políticos que participaram de uma reunião organizada pela Ecologistas en Acción, juntamente com outras organizações e grupos que alertaram sobre "a situação nas estufas de Huelva e Almeria".
Em janeiro passado, a organização publicou seu Relatório Fronteira Sul 2025, um estudo de campo realizado ao longo de 2024, que documenta "a situação crítica em que milhares de trabalhadores agrícolas migrantes vivem nas favelas das províncias de Almeria e Huelva". A pesquisa, que se baseia em dados de mais de uma década de trabalho no campo, concentra-se nas "condições de vida, respostas institucionais e consequências de um modelo agroindustrial que se baseia na violação sistemática dos direitos humanos".
Durante a pesquisa, foram desenvolvidas três linhas de análise: entrevistas com pessoas que vivem nos assentamentos, diálogos com organizações sociais que intervêm no território e entrevistas com representantes da administração pública.
Os resultados, de acordo com a organização, revelam "uma gestão institucional marcada pela opacidade, falta de transparência nos dados, ausência de soluções habitacionais (mesmo em casos de despejos envolvendo menores de idade) e gestão ineficaz que viola o acesso a direitos fundamentais, como registro e acesso a cartões de saúde".
Nesse sentido, Apdha destacou que a administração pública "não apenas está ciente da situação, mas a permite e delega sua responsabilidade a organizações não governamentais por meio de subfinanciamento limitado e temporário". "Além disso, observou-se que, uma vez terminado o período de financiamento, a intervenção cessa, perpetuando assim um ciclo de negligência institucional", criticou a associação.
A organização também apontou que os migrantes "trabalham sob plástico e vivem sob plástico, sem acesso a água potável, eletricidade, saneamento ou condições de trabalho decentes" e "um dos aspectos mais alarmantes é o uso de recipientes de agrotóxicos para armazenar água para uso doméstico", o que representa "um sério risco à saúde".
Por outro lado, para a associação, "outro eixo de violação" é o direito ao registro, pois "as administrações locais negam sistematicamente esse direito, dificultando o acesso a serviços básicos como saúde, educação ou regularização administrativa".
Por todos esses motivos, a organização pede "urgentemente" um debate político e jurídico em nível europeu sobre uma legislação da UE que "respeite os direitos humanos dos migrantes e dos trabalhadores do setor agrícola". A produção agroindustrial espanhola abastece grande parte da Europa, portanto "o problema deve ser abordado a partir de uma responsabilidade coletiva".
A Pro Derechos Humanos de Andalucía disponibilizou todas essas informações aos membros do Parlamento Europeu e pediu que eles agissem "com urgência" para "reverter uma situação que afeta seriamente os direitos de milhares de pessoas".
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