LAS PALMAS DE GRAN CANARIA 3 set. (EUROPA PRESS) -
O Ministério Regional de Bem-Estar Social, Igualdade, Juventude, Infância e Família das Ilhas Canárias começou a enviar os primeiros arquivos de menores migrantes desacompanhados ao Estado espanhol para serem encaminhados a centros no continente.
Isso foi relatado pelo governo regional, que acrescenta que, especificamente, a documentação desses jovens que podem se beneficiar do novo sistema de distribuição entre comunidades autônomas em aplicação do Real Decreto Lei que modificou o artigo 35 da Lei de Imigração e os outros dois decretos subsequentes que o desenvolveram, foi enviada para as subdelegações do Governo.
Dessa forma, a Conselheira para essa área, Candelaria Delgado, destacou que essa etapa representa "um avanço decisivo para que a distribuição solidária e vinculante de menores" prevista no novo marco legal finalmente se concretize, e ressaltou que as Ilhas Canárias estão cumprindo sua obrigação de preparar e enviar a documentação das crianças sob tutela.
Ele também explicou que o Governo das Ilhas Canárias conseguiu localizar no registro oficial a declaração de contingência migratória assinada na última sexta-feira pela Ministra da Juventude e da Infância, Sira Rego, que dá cobertura legal a esse processo.
No entanto, Delgado advertiu que "ainda estamos aguardando que as subdelegações do governo nas Ilhas Canárias especifiquem as diretrizes e linhas de ação necessárias para canalizar adequadamente o processamento dos arquivos".
No entanto, ele acrescentou que o governo das Ilhas Canárias está tentando superar, em conjunto, a complexidade envolvida em uma troca maciça de informações confidenciais, que também exige uma grande capacidade de computação e que causa falhas contínuas nos sistemas de envio.
O conselheiro explicou que, embora essas instruções ainda não tenham sido recebidas das subdelegacias, o Ministério da Juventude e da Infância tem estado em coordenação permanente com a Direção Geral da Infância e da Família do Governo das Ilhas Canárias para definir o conteúdo da documentação personalizada para cada menor, a entrevista a ser realizada com cada criança, bem como o aplicativo a ser usado.
"As Ilhas Canárias já começaram a cumprir, agora precisamos que o Estado termine de definir as diretrizes para que as mais de 2.000 crianças que devem ser transferidas de nossas ilhas possam ser recebidas no restante das comunidades autônomas antes de março", disse ela.
A conselheira lembrou que os decretos aprovados neste verão estabelecem que, uma vez declarada a contingência migratória, o Estado deve ativar o mecanismo de redistribuição, com prazos de 15 dias para as novas chegadas e um prazo de 18 de março para a realocação de menores que excedam a capacidade normal.
Por fim, Delgado insistiu que o governo das Ilhas Canárias continuará trabalhando "com rigor e responsabilidade" na preparação dos dossiês, mas pediu ao Estado "que dê instruções para que a lei seja cumprida dentro dos prazos".
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