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A secretária de Bem-Estar Social, Candelaria Delgado, rejeita que o Estado se limite a fornecer recursos e alerta para o aumento da “superlotação”
MADRID, 7 set. (EUROPA PRESS) -
A secretária de Bem-Estar Social do Governo das Ilhas Canárias, Candelaria Delgado, advertiu nesta segunda-feira que seu Executivo recorrerá ao Supremo Tribunal se o Governo central persistir em sua decisão de não realizar a triagem de menores migrantes desacompanhados que chegam às ilhas e de não estabelecer a figura do defensor da criança.
“Eu pensei que hoje teríamos um pouco mais de clareza, mas não foi o caso”, comentou aos jornalistas ao sair de uma reunião com a ministra da Migração, Elma Sáiz, ressaltando que tem a “sensação” de que, sempre que se reúne com algum representante do Estado, a situação permanece “da mesma forma”. “Se não for pela justiça, não agimos”, ressaltou.
A conselheira insistiu que a competência pela triagem é do Estado, de acordo com o novo pacto de migração e asilo da UE, e rejeitou a oferta de Sáiz de financiar o serviço, mas que sua execução fosse feita pelo Governo das Canárias.
“Não é uma questão de dinheiro”, indicou ela, além de que, após a aprovação do decreto de reforma da lei de estrangeiros e a entrada em vigor da contingência migratória, os gastos com a assistência a menores já são de responsabilidade do Estado.
Delgado destacou que a triagem tem como objetivo “defender o território nacional e isso, evidentemente, é de competência do Estado”, já que não foi delegada a nenhuma comunidade autônoma, embora o pacto preveja que possa haver “colaboração”.
No entanto, ele ressaltou que “ninguém” se reuniu com as comunidades autônomas para definir essa via, além de algum acordo parcial com Ceuta, ao mesmo tempo em que indicou que o pacto migratório também admite que a triagem não seja realizada em territórios fronteiriços e, portanto, possa ser realizada na Península.
A secretária comentou que, diante da controvérsia com o Governo, a ministra lhes indicou que a questão terá de ser “delucidada pela justiça”; por isso, após uma primeira ação perante a Delegação do Governo, será apresentada outra perante o Estado e, finalmente, recorrer-se-á ao Supremo Tribunal.
Ela afirmou ainda que o “superlotamento” de menores migrantes nas Ilhas Canárias está começando a aumentar novamente devido às últimas chegadas de embarcações, pois é necessário determinar, por exemplo, se os menores são requerentes de asilo internacional.
“NÃO HÁ NADA DE NOVO”
Ele ressaltou que “não há nada de novo” na oferta do Estado de disponibilizar recursos financeiros e criticou o fato de que estão “passando a bola de um ministério para outro”, quando existe um comando único liderado pelo ministro da Política Territorial, Ángel Víctor Torres.
“Precisamos de uma resposta e precisamos dela agora, porque, enquanto isso, os direitos desses menores continuam sendo violados e as Ilhas Canárias não vão permitir isso; e se tivermos que recorrer à Justiça, como já fizemos com os menores requerentes de asilo, nós o faremos”, destacou.
Delgado ressaltou que “colaborar não é arcar com o fardo” nem uma delegação de competências, mas sim participar em “momentos específicos”, ao mesmo tempo em que repreendeu o governo central por não ter adaptado, em dois anos, o cumprimento do pacto europeu.
A secretária de Estado não descarta a colaboração do arquipélago, mas entende que é preciso “sentar-se” para conversar e definir, por exemplo, qual é a “função” do defensor da criança.
Quanto aos migrantes adultos, ela reconheceu que a rede de acolhimento está “muito bem”, pois há 5.000 vagas nas ilhas e a ocupação gira em torno de 1.000, com encaminhamentos periódicos para a Península.
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