Julien Delfosse / Dppi Media / Afp7 / Europa Press
MADRID 8 set. (EUROPA PRESS) -
O governo da Argentina anunciou nesta segunda-feira que apresentará uma denúncia criminal contra a petrolífera israelense Navitas e várias de suas subsidiárias, bem como contra a JHI Associates Inc., com sede no Canadá, e sua acionista Eco (Atlantic) Oil & Gaz Ltd., por supostamente possuírem licenças concedidas pelo governo do Reino Unido para realizar trabalhos de exploração e/ou extração de hidrocarbonetos na Bacia das Malvinas do Norte.
“A denúncia é apresentada com base no fato de que as empresas Navitas Petroleum Development & Production Ltd., Navitas Petroleum Atlantic United e JHI Associates Inc. supostamente possuam licenças concedidas pelo governo ilegítimo do Reino Unido para a exploração e/ou extração de hidrocarbonetos na Bacia das Malvinas do Norte, em violação às disposições estabelecidas pela Lei nº 26.659”, afirma o comunicado do governo argentino.
Essa decisão também afeta os acionistas da Navitas Petroleum LP e da Eco (Atlantic) Oil & Gas LTD., além de “todos” os diretores, gerentes, síndicos (pessoa eleita para administrar, representar legalmente e defender os interesses de uma corporação), membros do conselho fiscal, administradores, mandatários, representantes ou autorizados que tenham participado desse “ato punível”.
A apresentação desta denúncia, argumentou a Casa Rosada, constitui uma ação concreta com o objetivo de “proteger os recursos naturais e zelar pela soberania da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, a Geórgia do Sul e as Ilhas Sandwich do Sul, bem como os espaços marítimos e insulares correspondentes, por serem parte integrante do território nacional”.
Em seguida, Buenos Aires sustentou que a defesa da soberania “deve ser exercida por meio de todas as ferramentas jurídicas e institucionais que o Estado Nacional tem à sua disposição para impedir que terceiros realizem atividades sobre recursos pertencentes à República Argentina”.
Por esse motivo, acrescenta o comunicado do governo, o governo do presidente Javier Milei “continuará investigando e promovendo as ações necessárias para que nenhum ato que viole os direitos soberanos” do país fique impune.
Esse anúncio ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Segurança Interna de Israel e líder do partido de extrema direita Lar Judaico, Itamar Ben Gvir, defendeu que o governo de Israel reconheça as Ilhas Malvinas, administradas pelo Reino Unido, como território argentino ocupado pelo Reino Unido, em retaliação à anunciada mudança diplomática do governo britânico em relação a Israel.
O anúncio também ocorre poucos dias depois de Milei ter se dirigido ao povo argentino para anunciar um decreto com o objetivo de acelerar o endurecimento das sanções contra aqueles que participem de iniciativas de extração de petróleo nas Ilhas Malvinas “sem autorização” de Buenos Aires. De fato, pouco depois, as autoridades do Rio da Prata iniciaram um processo para sancionar 45 empresas e indivíduos ligados à exploração de hidrocarbonetos no disputado arquipélago.
Nesta mesma segunda-feira, em consonância com o anúncio do ocupante da Casa Rosada de construir uma base naval integrada na província de Terra do Fogo, localizada no extremo sul da América do Sul, e ao aumento de suas capacidades no setor de telecomunicações, a Presidência argentina anunciou a assinatura de uma instrução dirigida ao ministro da Economia, Luis Andrés Caputo, para que seja dada prioridade, na elaboração do Projeto de Orçamento Nacional para o exercício de 2027, o desenvolvimento da referida base e de “outros projetos estratégicos que garantam a Segurança Nacional e a proteção dos interesses soberanos” do país.
“Essas medidas fazem parte de uma política integral destinada a fortalecer as capacidades do Estado argentino para defender seu território, proteger seus recursos naturais e salvaguardar seus interesses estratégicos”, destacou o Executivo latino-americano.
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