Ela alega que precisa de autorização do Congresso e anuncia que vai recorrer.
MADRID, 2 jul. (EUROPA PRESS) -
O governo argentino pediu aos tribunais dos Estados Unidos que suspendam a decisão tomada na segunda-feira, ordenando que o país latino-americano transfira 51% das ações da empresa petrolífera estatal YPF para os fundos Burford e Eton Capital como pagamento aos beneficiários do processo judicial sobre a expropriação da empresa em 2012, e anunciou que recorrerá da decisão.
"O governo solicitou a suspensão da decisão da juíza (Loretta) Prezka e está trabalhando no recurso", disse o porta-voz do governo argentino, Manuel Ardoni, em sua conta na rede social X, um pedido que Buenos Aires transmitiu em uma carta enviada à juíza, de acordo com o jornal 'Página 12'.
Ardoni argumentou que a "sentença (...) é legalmente inaplicável", alegando que a entrega das ações da YPF "requer autorização do Congresso por uma maioria agravada e ignora a imunidade soberana". "As ações não são detidas pelo Estado e não são legalmente transferíveis", argumentou.
A decisão desse juiz do Distrito de Nova York estabelece que o Estado argentino deve depositar as ações de classe D da YPF em uma conta de custódia global no banco multinacional 'Bank of New York Mellon Corporation' no prazo de 14 dias a partir da data da ordem.
A decisão faz parte do processo judicial pelo qual a Argentina já foi condenada a pagar mais de 16 bilhões de dólares (13,588 bilhões de euros).
A Argentina mantém o controle desde 2012 por meio de sua participação majoritária nas principais decisões da YPF, incluindo a aprovação de iniciativas e a eleição do conselho de administração. Esse processo ocorreu durante a presidência de Cristina Fernández, que está cumprindo uma sentença de seis anos de prisão em sua casa em Buenos Aires por corrupção desde 17 de junho.
Por esse motivo, os dois fundos alegaram que, no momento da expropriação, o Estado deveria ter feito uma oferta de aquisição de toda a empresa, conforme estipulado no estatuto, e não apenas de parte dela. A Burford Capital havia solicitado em abril de 2024 o controle dessas ações, juntamente com penhoras e outras medidas.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático