MADRID 24 mar. (EUROPA PRESS) -
O presidente da Argentina, Javier Milei, ordenou a desclassificação de todos os arquivos sobre as ações das Forças Armadas e dos grupos guerrilheiros no país durante a ditadura militar de 1976 a 1983, quando o país sul-americano sofreu uma série de governos autoritários.
O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência argentina, Manuel Adorni, em uma entrevista na segunda-feira, dia em que o país comemora o Dia da Memória pela Verdade e pela Justiça, e na qual ele lembrou o "compromisso inabalável" de Milei com os direitos humanos e seu desejo de "contar toda a história".
Adorni enfatizou que essa decisão está em conformidade com um decreto assinado em 2010, mas que quinze anos depois ainda não foi totalmente implementado. Portanto, essa decisão contempla a publicação de todos os arquivos desse período, agora sob a custódia da Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE).
"Durante décadas, os arquivos nas mãos da SIDE permaneceram nas sombras e somente os governos no poder tiveram acesso a essas informações secretas. Apesar dos slogans vazios sobre seu compromisso com a verdade, a memória e a justiça, esses documentos foram usados como espólios de guerra", reprovou.
Assim, a "informação e a documentação" relacionadas a esse período da história da Argentina passarão para as mãos do Arquivo Geral, onde estarão "a serviço da memória e não da manipulação política". "O que aconteceu no passado deve estar nos arquivos da história, não nos arquivos de inteligência", disse ele.
Adorni observou que, embora essa medida possa ser nova na Argentina, outros países já adotaram decisões semelhantes, como recentemente nos Estados Unidos, com a desqualificação do assassinato de John F. Kennedy, ou no Reino Unido, onde o Serviço de Segurança iniciou um "processo de abertura de seus arquivos confidenciais".
Por outro lado, as autoridades publicaram um vídeo por ocasião do Dia da Memória pela Verdade e pela Justiça, no qual é apresentado o ponto de vista do governo sobre o golpe de Estado de 1976, que deu início à ditadura militar. O documento enfatiza a violência dos guerrilheiros e os equipara às milícias.
ASSASSINATO DO CAPITÃO HUMBERTO VIOLA
A Presidência da Argentina também anunciou que o governo chegou a um acordo de "solução amistosa" com a família do capitão Humberto Viola, que foi assassinado junto com sua filha de três anos pelo ERP mencionado acima em 1974, em "plena democracia".
A Presidência argentina lamentou que, durante o mandato do ex-presidente Alberto Fernández, tenha sido argumentado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que esse crime não constituía um crime contra a humanidade e, portanto, poderia estar sujeito à prescrição.
Nesse contexto, o governo de Milei decidiu apoiar as exigências da família Viola para que a CIDH reconheça que esse crime deve ser considerado um crime contra a humanidade ocorrido no contexto de um conflito interno. O governo enviará um projeto de lei ao Parlamento para impedir que crimes desse tipo estejam sujeitos à prescrição.
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