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MADRID, 26 nov. (EUROPA PRESS) -
A Anistia Internacional pediu nesta quarta-feira ao governo cubano que ponha fim às "práticas autoritárias" contra as atividades das mulheres e dos defensores dos direitos humanos, que frequentemente são submetidos à "violência estatal" para silenciá-los.
Em seu relatório 'Querem nos silenciar, mas continuamos resistindo: práticas autoritárias e violência estatal contra as mulheres em Cuba', a ONG exigiu que o presidente do país, Miguel Díaz-Canel, ponha fim ao "assédio e à adoção urgente de uma lei abrangente contra a violência de gênero".
"Exigimos que as autoridades cubanas ponham fim a essas práticas, que fazem parte de um padrão sistemático de repressão que afeta específica e diferencialmente as mulheres ativistas, jornalistas e defensoras dos direitos humanos", afirma o texto.
Essas práticas, aponta o documento, incluem "detenções arbitrárias, vigilância indevida, criminalização injusta, desaparecimento forçado e outros tipos de violência institucional", tudo isso em um ambiente "marcado pela impunidade das violações dos direitos humanos e pela falta de garantias judiciais".
"As mulheres defensoras em Cuba são punidas não apenas por se manifestarem, mas também por serem mães, jornalistas e líderes sociais", disse Ana Piquer, diretora regional da Anistia Internacional para as Américas. "O Estado usa a violência de gênero como ferramenta de repressão: busca quebrar sua dignidade, seu ambiente familiar e sua força coletiva", explicou ela no âmbito da apresentação do documento.
O relatório analisa os acontecimentos entre 2014 e 2025 e revela que, além das práticas autoritárias, as mulheres sofrem "formas específicas de repressão por parte dos agentes do Estado que constituem violência estatal baseada em gênero, como nudez forçada e revistas corporais invasivas, estigmatização baseada em gênero, idade e orientação sexual".
Elas também são vítimas de "ameaças e mecanismos de intimidação e controle" específicos. O texto inclui os testemunhos de mulheres submetidas à violência psicológica, detenção arbitrária, práticas autoritárias e violência estatal.
"UM ALVO FÁCIL DO ÓDIO".
Yenisey Taboada, uma ativista de 43 anos, lamentou que as mulheres sejam um "alvo fácil do ódio" porque "não param de exigir a melhoria de vida de seus filhos e maridos": "Arriscamos tudo: repressão, detenção, chantagem, ameaças. Eles nos desumanizam por nos manifestarmos. Como mãe, não durmo pensando em como salvar meu filho, mas também falo por todas as mães que estão sofrendo o mesmo ou pior", lamentou.
A editora e defensora dos direitos humanos Alina Bárbara López disse que, na primeira vez em que foi detida arbitrariamente, "nenhuma acusação foi feita". "Denunciei ao Ministério Público Militar os três agentes que me causaram vários ferimentos, uma ruptura muscular no ombro e um ferimento no polegar. Há um certificado que comprova esses ferimentos", disse.
Camila Lobón, por sua vez, disse que "três agentes agarraram suas pernas", enquanto outro aplicou "um estrangulamento". "Outro tentou tirar o telefone de mim e houve um momento em que não consegui mais me segurar", disse ela.
O relatório aponta que esse padrão de violência não é "acidental ou isolado", mas "estrutural e sustentado". Além disso, é necessária uma resposta "interseccional urgente", pois mães solteiras, mães de orientação sexual diversa e mães de cor "sofrem formas agravadas de violência".
"Isso ocorre em um ambiente de restrições ao exercício e à defesa dos direitos humanos e onde a subordinação do sistema judiciário ao poder político, a falta de mecanismos de denúncia e reparação e a inexistência de uma lei abrangente contra a violência de gênero perpetuam a impunidade", afirma o documento.
APELO INTERNACIONAL
A Anistia Internacional fez um apelo à comunidade internacional para que tome medidas e alertou que esses atos de repressão "não ocorrem no vácuo". "A falta de pronunciamentos em nível internacional permitiu que o Estado cubano mantivesse sua política de repressão e controle com impunidade", advertiu.
"A comunidade internacional não pode continuar calada diante da repressão diferenciada sofrida pelas mulheres em Cuba", enfatizou Piquer. "É hora de os Estados, especialmente os organismos interamericanos e a União Europeia, exigirem medidas concretas de proteção. A repressão do Estado contra as mulheres ativistas e defensoras em Cuba constitui uma forma de violência institucional de gênero que deve ser tornada visível e condenada publicamente", destacou.
A ONG exigiu, portanto, "o fim imediato da violência institucional de gênero contra as mulheres defensoras dos direitos humanos, jornalistas e ativistas, que se traduz em inúmeras violações de seus direitos".
Também exigimos a introdução de medidas de proteção específicas para essas mulheres e o compromisso ativo dos Estados e das organizações internacionais para manter uma vigilância contínua sobre a situação das mulheres ativistas", enfatizou, ao mesmo tempo em que pediu a outros países que "exijam do Estado cubano total cooperação e acesso aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, incluindo visitas de relatores especiais".
"Exigimos que seja garantido às vítimas e sobreviventes o acesso a serviços especializados de apoio, aconselhamento e assistência, e que seja mantido um monitoramento constante da situação dos direitos humanos em Cuba, incluindo a situação das mulheres ativistas", concluiu.
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