Marwan Naamani / Zuma Press / Europa Press / Conta
MADRID, 9 jul. (EUROPA PRESS) -
A ONG Anistia Internacional pediu nesta quinta-feira que a morte de crianças e a “aniquilação de famílias inteiras” no Líbano sejam investigadas como “crimes de guerra”, no contexto dos ataques perpetrados pelo Exército israelense, apesar do cessar-fogo acordado com o partidomilícia libanesa Hezbollah.
“Três ataques aéreos perpetrados por Israel no sul do Líbano em março de 2026, que mataram 24 civis — doze deles menores de idade — e aniquilaram famílias inteiras, devem ser investigados como crimes de guerra”, declarou a Anistia Internacional em um comunicado no qual indicou que, após uma série de investigações, encontrou “motivos razoáveis para concluir que, em cada um desses ataques aéreos, as forças israelenses violaram o Direito Internacional ao não distinguir entre alvos civis e militares”.
Nesse sentido, a organização acusou Israel de “perpetrar ataques direcionados contra civis ou bens de caráter civil, ou de não tomar todas as precauções possíveis para reduzir ao mínimo os danos à população civil”. “Em apenas uma semana, o Exército israelense aniquilou famílias inteiras no Líbano, demonstrando um desprezo cruel pelas vidas civis”, ressaltou Kristine Beckerle, diretora regional adjunta da ONG para o Oriente Médio e o Norte da África.
“Quantas famílias mais terão que retirar dos escombros os restos mortais de seus filhos e filhas antes que esse ciclo devastador de crimes de guerra chegue ao fim? A comunidade internacional deve agir agora: os Estados devem impor um embargo total e imediato de armas a Israel e recorrer à jurisdição universal e extraterritorial para investigar e julgar os responsáveis”, afirmou ela.
“Cresce o temor de que o acordo mais recente, promovido pelos Estados Unidos, entre Israel e o Líbano possa se tornar mais um obstáculo à justiça e negar às vítimas um caminho para a prestação de contas. Os depoimentos comoventes de sobreviventes e testemunhas desses ataques oferecem uma visão arrepiante do que significa, na prática, a total impunidade dos ataques ilegítimos de Israel”, lamentou.
Assim, ele ressaltou que as autoridades libanesas “devem agir com determinação e conceder ao Tribunal Penal Internacional (TPI) jurisdição sobre os crimes cometidos em seu território, além de apoiar as iniciativas de justiça internacional, iniciando investigações nacionais confiáveis e independentes sobre esses crimes”. “Sem uma ação coordenada — tanto nacional quanto internacionalmente —, o ciclo de crimes de guerra e impunidade continuará sem um fim à vista”, afirmou.
Segundo o governo libanês, entre 2 de março, quando o conflito se intensificou, e 29 de junho, 4.257 pessoas perderam a vida no Líbano, das quais mais de 250 são crianças.
A organização explicou que, em meados de junho, escreveu às autoridades israelenses para solicitar informações sobre nove ataques perpetrados no Líbano, incluindo os três mencionados anteriormente, e pedindo esclarecimentos sobre os alvos militares selecionados e as medidas adotadas para evitar, minimizar, investigar ou reparar os danos à população civil.
Em sua resposta de 22 de junho, as autoridades israelenses afirmaram que haviam “analisado as denúncias apresentadas” e que alguns ataques “foram realizados contra alvos militares do Hezbollah”, enquanto outros haviam sido “encaminhados para análise”.
Além disso, afirmaram estar “comprometidas em mitigar os danos à população civil durante as atividades operacionais” e ressaltaram que o Hezbollah “aproveita sistematicamente a infraestrutura civil para fins militares”. Apesar dessa resposta, o Exército israelense “não forneceu informações concretas sobre os três ataques documentados nem sobre quais foram seus alvos”, afirma o texto.
DISTINÇÃO ENTRE ALVOS MILITARES E CIVIS
A Anistia Internacional enfatizou, assim, que o Direito Internacional “exige que as partes distingam, em todos os momentos, entre alvos militares e a população civil ou bens de caráter civil, e que direcionem seus ataques exclusivamente contra alvos militares”. “Além de proibir ataques diretos contra a população civil ou bens de caráter civil, o Direito Internacional proíbe ataques indiscriminados que não façam distinção entre alvos militares e a população civil ou bens de caráter civil”, afirmou a organização.
“As partes em um conflito devem, igualmente, assegurar-se de evitar causar danos à população civil e a bens de caráter civil, o que inclui tomar todas as precauções possíveis para reduzir ao mínimo os danos à população civil e os danos a bens de caráter civil. Isso inclui fazer tudo o que for possível para verificar se os alvos a serem atacados são alvos militares e interromper os ataques caso fique evidente que eles estão direcionados contra alvos errados ou que são desproporcionais”, afirmou.
Além disso, ele abordou as ordens de evacuação emitidas por Israel diante de possíveis ataques e esclareceu que “essas ordens, excessivamente genéricas e desprovidas de informações claras sobre rotas seguras (...) não constituem avisos prévios eficazes”. “A emissão dessas ordens não confere às Forças Armadas de Israel o direito de tratar essas zonas como áreas de fogo livre, nem as isenta de suas obrigações de respeitar o Direito Internacional, distinguir entre alvos militares e civis e adotar todas as precauções possíveis para reduzir ao mínimo os danos à população civil”, destacou.
A organização, que não encontrou evidências que indiquem a presença de alvos militares nos ataques investigados, esclareceu que eles são “parte de um padrão documentado de ataques ilegítimos em um contexto de total ausência de prestação de contas”.
“A impunidade persistente dos ataques ilegítimos corre o risco de normalizar graves violações do Direito Internacional e transmite a mensagem perigosa de que as forças israelenses podem continuar matando e ferindo civis ilegítimamente, sem que ninguém as impeça e sem qualquer perspectiva de justiça ou reparação”, afirmou Beckerle.
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