Daniella Fernandez Realin / Zuma Press / Contactop
Ele acusa as autoridades de "persistentemente darem as costas às demandas legítimas de participação" e de "espalharem medo e violência".
MADRID, 30 maio (EUROPA PRESS) -
A ONG Anistia Internacional (AI) denunciou na sexta-feira a "impunidade" e a "falta de progresso na prestação de contas" pela "repressão e criminalização que caracterizaram a resposta do Estado" às manifestações que ocorreram em 2023 em Jujuy após a aprovação de uma reforma da constituição provincial que incluía restrições ao direito de protesto.
Dois anos após o que descreveu como uma "repressão brutal", a Anistia publicou um relatório expondo a "estratégia do Estado de silenciar aqueles que ousam exigir seus direitos".
"Durante todo esse tempo, as autoridades não forneceram respostas sobre as táticas implementadas com o objetivo claro de violar o direito à liberdade de reunião pacífica na província, como o uso excessivo da força, detenções arbitrárias ou investigações para criminalizar os manifestantes", disse Ana Piquer, diretora da Anistia para as Américas.
Nesse sentido, ela lembrou que em menos de um mês, entre maio e junho de 2023, uma reforma constitucional "regressiva" sobre os direitos humanos, especialmente para os povos indígenas, foi debatida e aprovada a portas fechadas e de forma expressa, o que levou milhares de pessoas a saírem às ruas para demonstrar sua rejeição ao texto proposto e reclamar da falta de participação e consulta.
"O Estado de Jujuy não apenas deu as costas insistentemente às demandas legítimas de participação, mas também espalhou medo, violência e intimidação àqueles que levantaram suas vozes", lamentou.
A diretora executiva da Anistia Internacional Argentina, Mariela Beski, disse que o relatório mostra a "completa exclusão dos povos indígenas do debate sobre a reforma, em um contexto de desapropriação territorial e discriminação estrutural na província com a maior proporção de indígenas no país".
"Isso aconteceu, em primeiro lugar, com a aprovação da nova Constituição sem seu consentimento livre, prévio e informado, conforme determinado pelo direito internacional, e, em segundo lugar, com a proibição regulamentar e a dispersão violenta de bloqueios de rua e restrições desproporcionais ao exercício legítimo do direito de protesto", explicou.
CENTENAS DE FERIDOS
A organização lembrou que a repressão das forças de segurança resultou em centenas de feridos, alguns deles com lesões graves e permanentes. O relatório enfatiza que a polícia usou "força ilegítima, arbitrária e excessiva com o objetivo claro de acabar com os protestos".
Isso, explicou a ONG, incluiu o uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha, bem como o disparo de projéteis de impacto múltiplo, cujo uso "deveria ser totalmente proibido de acordo com as normas internacionais de direitos humanos". A ONG também denunciou o uso de armas "não regulamentadas", como pedras e chicotes.
No total, estima-se que pelo menos 170 pessoas tenham sido feridas, das quais pelo menos dez foram atingidas no rosto por balas de borracha ou cilindros de gás lacrimogêneo, três das quais perderam a visão de um olho.
A Anistia afirma que essa "resposta repressiva" às manifestações foi acompanhada por uma "estratégia de criminalização". De acordo com o documento, pelo menos 99 prisões foram registradas durante esses protestos, muitas das quais foram "arbitrárias".
Além disso, foram identificados casos de prisões feitas por meio do "uso ilegal da força, inclusive contra crianças e adolescentes", o que levou alguns manifestantes a serem vítimas de espancamento e tratamento cruel, desumano e degradante.
Piquer lembrou que "ninguém foi punido pelas violações de direitos humanos cometidas durante a repressão" e ressaltou que as vítimas "ainda estão esperando por justiça".
Alguns desses casos, de acordo com o texto, "nunca devem ser esquecidos, pois lembram às autoridades a enorme dívida com a sociedade de Jujuy, especialmente com os povos indígenas da província, que continuam a lutar pelo reconhecimento e garantia de seus direitos humanos", como enfatizou Piquer.
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