Juan Moreno - Europa Press - Arquivo
BRUXELAS 15 jul. (EUROPA PRESS) -
Os 27 países-membros concordaram nesta quarta-feira em prorrogar por mais um ano, até 4 de março de 2028, o status de proteção temporária que a União Europeia concede aos refugiados ucranianos que fogem da guerra e que lhes permite residir e trabalhar no território comunitário, embora tenha excluído aqueles que descumpriram suas “obrigações” de alistamento na Ucrânia.
A prorrogação de um ano foi apoiada pelos embaixadores dos 27 em uma reunião em Bruxelas, mas ainda requer tramitação formal nas próximas semanas pelo Conselho (governos) para que seja confirmada.
A restrição estabelecida para excluir os ucranianos em idade militar se aplicará apenas aos novos pedidos de proteção apresentados e não aos refugiados que já possuem esse status provisório na UE.
Com essa decisão, os Estados-membros pretendem apoiar a Ucrânia e sua população “pelo tempo que for necessário”, proporcionando “clareza e previsibilidade” àqueles que fogem da invasão russa, conforme indicaram em um comunicado explicando o acordo, que decorre de uma proposta apresentada pela Comissão Europeia no último dia 26 de junho.
Essa prorrogação vem acompanhada de uma novidade, já que se reconhece a necessidade de proteger as pessoas deslocadas, mas também a necessidade da Ucrânia de poder se defender da “guerra de agressão ilegal” da Rússia, por isso, ficou acordado que a proteção temporária só será concedida a “quem cumprir suas obrigações militares na Ucrânia”.
“Levando em conta as necessidades de defesa em constante mudança da Ucrânia, doravante a proteção temporária será concedida apenas a quem cumprir suas obrigações militares na Ucrânia. Essa restrição se aplicará apenas aos novos requerentes de proteção temporária e não àqueles que já se beneficiam dela na UE”, explicam no comunicado.
Na prática, para receber proteção temporária, as pessoas deslocadas da Ucrânia deverão comprovar o cumprimento de suas obrigações militares. Isso poderia ser feito mediante a apresentação de um passaporte com o carimbo de saída emitido pelas autoridades ucranianas, comprovando que deixaram a Ucrânia legalmente e, portanto, cumprem tais obrigações. Também seria possível apresentar um documento, em papel ou eletrônico, que confirme a isenção ou o cumprimento das obrigações militares.
BRUXELAS PEDE TRANSIÇÃO PARA UM STATUS LEGAL PERMANENTE
“Mantemos nosso firme apoio à Ucrânia diante da guerra de agressão ilegal da Rússia (...). A mensagem é clara: continuamos apoiando a Ucrânia. E, como parte desse apoio, também queremos garantir que a Ucrânia possa se defender”, afirmou em comunicado o ministro da Justiça e do Interior da Irlanda, Jim O’Callaghan, cujo país exerce neste semestre a presidência de turno do Conselho da UE.
Com essa decisão, que se baseia em uma proposta da Comissão Europeia após um consenso com Kiev sobre as condições da prorrogação, busca-se dar “clareza e previsibilidade” aos mais de 4 milhões de ucranianos deslocados na União Europeia desde o início da guerra, mas também atender aos pedidos do governo de Volodimir Zelenski, que deseja impedir a saída do país daqueles em idade militar.
No entanto, a Comissão Europeia acompanhou essa iniciativa com um apelo aos Estados-Membros para relembrá-los do compromisso de transitar gradualmente para alternativas legais e permanentes de residência desses refugiados na União, de modo que aqueles que já estão integrados, trabalhando ou estudando em algum país da UE, deixem de ter um status temporário.
Nesse contexto, Bruxelas trabalha em cooperação com os Estados-membros interessados e com as autoridades ucranianas em um programa piloto de retorno voluntário e reintegração, com o objetivo de apoiar aqueles que desejam retornar, oferecendo apoio prático em áreas-chave como emprego, moradia e educação na Ucrânia.
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