Ricardo Rubio - Europa Press - Arquivo
MADRID 22 dez. (EUROPA PRESS) -
Um tribunal de Lisboa ordenou na segunda-feira que o líder do partido de extrema-direita Chega e candidato presidencial, André Ventura, removesse uma série de cartazes de sua campanha eleitoral exibidos na capital e em outras partes do país contra a comunidade cigana.
A juíza Ana Barão, da Vara Cível de Lisboa, ordenou a remoção dos cartazes no prazo de 24 horas e determinou que Ventura deve se abster de promover, direta ou indiretamente, a colocação de cartazes "de conteúdo idêntico ou equivalente".
A juíza também determinou que ele terá que pagar uma multa de 2.500 euros por cada dia e por cada cartaz que permanecer no local após o prazo, incluindo aqueles que ele colocar posteriormente.
A decisão foi tomada depois que seis ciganos entraram com uma ação na Justiça para obrigar o líder do Chega a retirar cartazes expostos em locais como Lisboa, Moita, Montijo e Palmela, com frases como "Aqui não é Bangladesh" ou "Os ciganos devem obedecer à lei".
VENTURA: "DIA MUITO TRISTE PARA A DEMOCRACIA".
O próprio Ventura reagiu inicialmente através do seu perfil na rede social X, onde afirmou que se trata de "um dia muito triste para a democracia portuguesa", numa mensagem acompanhada de uma imagem onde se pode ler: "Afinal, os ciganos não têm de obedecer à lei".
Posteriormente, a partir da sede do Chega, no Porto, disse que não se arrependia dos cartazes e que iria ponderar recorrer da decisão, por considerar que agiu "corretamente", argumentando que é a comunidade cigana que está "infringindo" a lei, segundo declarações divulgadas pela agência Lusa.
Para Ventura, essa é uma "decisão de força, intimidação e ameaça". "Tenho certeza de que na história do país essa é uma decisão única, mas ruim", disse. Ele acusou o tribunal de "censurar" o Chega.
"Seria bom se o tribunal estivesse ciente do precedente que criou hoje. Seria bom se o tribunal estivesse ciente da injustiça que cometeu hoje e do precedente muito sério para a democracia que abriu hoje, onde todas as minorias envolvidas podem se sentir no direito de ordenar a remoção de pôsteres, cartazes e mensagens políticas", disse ele.
Como parte do julgamento, Ventura disse que os pôsteres não tinham a intenção de depreciar a comunidade cigana, mas de provocar um debate político na sociedade sobre a "falta de integração" da comunidade cigana e seu "padrão" de violar as leis do país.
O slogan dos cartazes - considerado legal pela Comissão Eleitoral - foi retirado de um vídeo viral anônimo gerado por inteligência artificial, publicado nas mídias sociais em setembro, que mostrava Ventura dançando e cantando "This is not Bangladesh".
Várias ONGs, como a SOS Racismo Portugal, denunciaram que o vídeo e sua respectiva mensagem foram compartilhados entre crianças e jovens em escolas e institutos do país, provocando ondas de discriminação contra estudantes da comunidade cigana.
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