BRUXELAS, 2 jul. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) esclareceu nesta quinta-feira que as sanções impostas pela União Europeia ao canal russo Russia Today (RT) também proíbem a reprodução ou a disponibilização de seus conteúdos ao público por meio de outros sites da Internet, ao considerar que essa restrição não pode ser contornada por meio de plataformas de terceiros.
A decisão responde a uma questão prejudicial apresentada por um tribunal alemão no âmbito de um processo penal contra três pessoas acusadas de terem publicado repetidamente vídeos provenientes da RT Deutschland por meio de um site de acesso livre.
O órgão judicial alemão solicitou ao TJUE que esclarecesse se os responsáveis por esse site podem ser considerados “operadores” para os fins da legislação europeia, apesar de o site ser de acesso gratuito, ser financiado exclusivamente por doações de seus usuários e não exercer atividade econômica.
Em seu acórdão, o tribunal europeu responde que essa circunstância é irrelevante e esclarece que o conceito de “operador” inclui qualquer pessoa responsável, direta ou indiretamente, por disponibilizar esses conteúdos ao público, independentemente de a atividade ser remunerada ou de o site ser mantido por contribuições voluntárias de terceiros.
O TJUE acrescenta ainda que essa qualificação também não depende do alcance nem da duração da divulgação realizada, de modo que esses elementos não alteram a aplicação das medidas restritivas adotadas pela UE contra o canal russo.
Segundo o tribunal, essa interpretação é a única que permite garantir o objetivo perseguido pelo legislador europeu de impedir a difusão da propaganda promovida pela Rússia e, consequentemente, proteger a ordem e a segurança públicas da União.
A sentença lembra, de qualquer forma, que cabe agora ao tribunal alemão resolver o litígio de acordo com a interpretação feita pelo TJUE, cuja decisão vincula igualmente os demais órgãos jurisdicionais nacionais que julguem casos semelhantes
CONDENAÇÃO DA RÚSSIA
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, condenou a medida, que considera uma “grave violação dos direitos humanos”, e enfatizou que se trata de um exemplo de “perseguição judicial”.
“Consideramos essa decisão, bem como as práticas de perseguição a dissidentes que ela aprova, uma grave violação, por parte da UE e de seus Estados-membros, de suas obrigações internacionais em matéria de proteção e promoção dos direitos humanos fundamentais”, esclareceu ela, segundo um comunicado do Ministério.
“A última medida da UE, inserida em um avanço rumo à censura totalitária, à escalada do antagonismo e à destruição dos fundamentos democráticos da sociedade, deve ser devidamente avaliada pelas estruturas multilaterais pertinentes. Caso contrário, seu silêncio dificilmente poderá ser interpretado de outra forma senão como um ato de solidariedade com as ações da burocracia europeia e como uma forma de consentimento à continuação dessa prática perniciosa”, ressaltou.
Além disso, lamentou que “para dar uma aparência de legitimidade a esse processo, que desafia o Estado de Direito, as autoridades alemãs solicitaram o parecer do órgão judicial máximo da UE e, por fim, obtiveram seu apoio para dar continuidade e ampliar a tecnologia desse tipo de julgamento”.
“Esse precedente permite que as autoridades de qualquer país do bloco realizem repressões em massa contra cidadãos comuns que têm sua própria visão dos acontecimentos mundiais, diferente daquela imposta de cima”, observou.
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