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MADRID, 15 jul. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento francês aprovou definitivamente nesta quarta-feira um projeto de lei que garante o direito à morte assistida para adultos com doenças incuráveis, encerrando assim anos de debate sobre uma medida que dividiu o país, apresentada em abril de 2024 pelo presidente Emmanuel Macron.
O novo texto — aprovado em uma quarta votação na Assembleia Nacional com 291 votos a favor e 241 contra — permite que os pacientes administrem a si mesmos a medicação que porá fim à sua vida, exceto quando não estiverem fisicamente aptos a fazê-lo, caso em que um médico ou uma enfermeira poderá se encarregar disso.
Entre os critérios rigorosos previstos na lei estão: ser cidadão francês ou residir de forma permanente e legal no país; sofrer de uma doença grave e incurável que coloque a vida em risco; estar em fase terminal ou avançada e passar por um sofrimento físico que não possa ser aliviado por nenhum tratamento ou cuidados paliativos.
O paciente também deverá expressar seu desejo de pôr fim à própria vida com “pleno conhecimento” e de “forma livre” e “informada”, pelo que a morte assistida exclui pessoas que permanecem em coma ou que sofrem de demência.
A lei também estabelece um protocolo específico para todo o processo, que vai desde a apresentação de alternativas ao requerente, como cuidados paliativos, até lembrá-lo de que o processo pode ser interrompido a qualquer momento e a consulta com outros profissionais durante um prazo de 15 dias por parte do médico responsável pelo pedido, conforme informou a emissora TF1 Info.
A legislação prevê, além disso, a objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde, embora o médico em questão que se recuse a realizar o processo tenha que encaminhar o paciente a outro colega disposto a fazê-lo.
Até agora, a lei Claeys-Leonetti, aprovada em 2016, permitia a sedação profunda e contínua para pessoas com doenças terminais com prognóstico de vida curto. A Assembleia Nacional havia aprovado o projeto de lei três vezes por ampla maioria, embora no Senado, de maioria conservadora, ele tenha sofrido vários retrocessos e reveses, com alterações e emendas que prolongaram a aprovação da lei.
A França passa, assim, a se juntar aos países europeus que autorizam, sob certas condições, o suicídio assistido ou a eutanásia, como a Bélgica, a Holanda, a Suíça, o Canadá ou o Uruguai. A reforma foi impulsionada por Macron com a criação de uma convenção cidadã que deu “luz verde” para a instituição da “ajuda para morrer”.
A legislação deverá agora ser encaminhada ao Conselho Constitucional, onde será decidido se certas cláusulas contidas na lei, como o período mínimo de reflexão de dois dias a partir do momento em que o paciente recebe a autorização para a morte assistida, são compatíveis com os “princípios da liberdade individual e da dignidade”.
ESCUITA, DIÁLOGO E DEBATE
Macron afirmou, em uma mensagem publicada nas redes sociais, que “em uma questão tão íntima quanto grave, que diz respeito à vida, ao sofrimento e à dignidade”, há apenas um método possível, que é “dedicar tempo à escuta, ao diálogo e ao debate”.
“Em 2022, comprometi-me a abrir esse caminho junto aos franceses. Com seriedade, humildade e no pleno respeito à nossa democracia, esse compromisso foi cumprido. Os encaminhamentos ao Conselho Constitucional seguirão seu curso de acordo com os princípios do nosso Estado de Direito”, afirmou.
O presidente expressou sua gratidão aos parlamentares por permitirem “um debate construtivo e respeitoso”. “Também quero saudar todos aqueles que participaram dessa reflexão coletiva: os cidadãos da convenção cidadã, os cuidadores, as associações”, precisou.
“Tenho um pensamento para todas as pessoas que me interpelaram pessoalmente, que compartilharam suas histórias, suas dúvidas, suas convicções e suas esperanças. Seus depoimentos enriqueceram profundamente este texto”, concluiu.
REAÇÃO DA CONFERÊNCIA EPISCOPAL FRANCESA
Por sua vez, a Conferência Episcopal da França denunciou que a medida representa uma “grave ruptura” na história do país, pois rompe “com a longa tradição de cuidados cujo objetivo é aliviar o sofrimento e acompanhar cada pessoa até o fim natural de sua vida”.
“Os efeitos dessa legislação ainda não foram totalmente avaliados, mas já estão se fazendo sentir. Nossa relação com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência e a doença mudará. O vínculo de confiança entre as gerações, bem como entre cuidadores, pacientes e suas famílias, enfraquecerá, e a percepção social da fragilidade será prejudicada”, afirmou.
Além disso, argumentou que “os mais pobres provavelmente serão os primeiros a arcar com as consequências”. “Para não serem um fardo para seus filhos ou netos, os idosos em situações precárias podem se sentir pressionados a morrer. Além disso, a experiência de outros países demonstra que os critérios para o acesso à morte assistida tendem a se ampliar, em detrimento dos cuidados paliativos”, argumentou.
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