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MADRID 22 jul. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento ucraniano aprovou nesta terça-feira em segunda leitura uma nova lei que limita "de fato" a autonomia dos principais organismos anticorrupção -NABU e SAPO-, em meio a um novo escândalo relacionado com o vazamento de documentação secreta aos serviços de segurança russos através de um ex-deputado, Fedor Khristenko, que já foi acusado de alta traição.
A lei, que foi apoiada por 263 deputados, autoriza o Procurador-Geral a ter acesso a todas as investigações do Escritório Nacional Anticorrupção da Ucrânia (NABU), bem como a emitir novas instruções, arquivar casos e assinar pessoalmente relatórios de acusação sobre funcionários de alto escalão.
Também elimina as funções do chefe da Promotoria Especializada Anticorrupção (SAPO), um órgão independente da Promotoria Geral que supervisiona os casos investigados pelo NABU - principalmente contra funcionários públicos de alto escalão - que são então encaminhados aos tribunais.
ZELENSKI PEDIU PARA NÃO SANCIONAR A LEI
O chefe da NABU, Semen Krivonos, já pediu ao presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, que não sancione a lei, alertando que ela põe em risco a transparência e os compromissos anticorrupção com órgãos como a União Europeia, que já expressou preocupação com a decisão.
"Duas instituições independentes, NABU e SAPO, estão sendo completamente transferidas para um regime independente. Nós nos opomos categoricamente (...) Pedimos que o senhor não assine esse projeto de lei", pediu Krivonos.
Em uma coletiva de imprensa, Krivonos reiterou que a descoberta de funcionários corruptos "não é motivo para destruir" todo o escritório. "Somos a favor de uma autolimpeza do sistema", disse ele, ressaltando que já foram encontrados "traidores" em outros escritórios, sem que isso causasse o fechamento dos mesmos.
"Respeitamos o trabalho de nossos colegas e agentes da lei, mas enfatizamos que isso não pode servir de base para destruir as instituições anticorrupção", pediu ele, de acordo com agências de notícias ucranianas.
Por sua vez, o chefe da SAPO, Oleksander Klimenko, advertiu que o novo texto aprovado pela Verkhovna Rada sela "o fim do trabalho independente das duas instituições anticorrupção".
BUSCAS EM LARGA ESCALA
A lei foi aprovada depois que o Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) realizou buscas em larga escala nos escritórios do SAPO e do NABU em meio a temores de vazamentos para a Rússia, em um momento em que Khristenko, ex-deputado do partido de oposição proibido Plataforma para a Vida, foi denunciado e acusado de alta traição.
Khristenko é acusado de tentar influenciar a NABU do exterior por meio de seus vínculos remanescentes com alguns dos funcionários do escritório, alguns dos quais já foram presos por suspeita, informou o gabinete do promotor na terça-feira.
Entre os detidos está Viktor Gusarov, funcionário de uma unidade de elite da NABU e subordinado de Dimitro Ivantsov, que trabalha para os serviços russos e foi vice-chefe de segurança do ex-presidente Viktor Yanukovych, a quem ele ajudou em 2014 a partir para a Rússia diante dos crescentes protestos violentos contra ele.
Gusarov é acusado de espionagem e vazamento de informações confidenciais e dados pessoais de oficiais de segurança ucranianos e outros cidadãos, disse o escritório do promotor em um comunicado na terça-feira.
Nas últimas horas, também foram realizadas buscas nas residências de vários parentes de Khristenko, onde foram encontrados documentos relacionados a várias investigações secretas realizadas pela NABU, bem como dezenas de questionários sobre possíveis candidatos a ingressar no escritório.
Os promotores alegam que Khristenko foi recrutado pelo Serviço Federal de Segurança durante o governo do já mencionado Viktor Yanukovych e, desde então, vem manobrando para fornecer não apenas informações confidenciais à Rússia, mas também para ajudar suspeitos de corrupção a fugir da Ucrânia.
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