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MADRID 14 jul. (EUROPA PRESS) -
A Organização Marítima Internacional (OMI) reiterou nesta segunda-feira sua defesa da “liberdade de navegação” de acordo com o Direito Internacional, em uma declaração na qual condenou os ataques contra navios no Estreito de Ormuz, passagem que defende como “livre de pedágios” e que atualmente está envolvida em uma nova escalada do conflito entre os Estados Unidos e o Irã.
“O Conselho da Organização Marítima Internacional encerrou sua 137ª sessão reafirmando a importância de preservar os direitos e as liberdades de navegação, em conformidade com o Direito Internacional”, destacou a organização em comunicado à imprensa.
Nesse período, o Conselho da OMI aprovou uma resolução na qual ressalta que “o direito de passagem pelos estreitos utilizados para a navegação internacional não deve ser ameaçado, impedido, negado, obstruído, prejudicado nem suspenso”. Além disso, reiterou que “qualquer medida adotada pelos Estados ribeirinhos para regular o tráfego em rotas marítimas vitais deve ser realizada em conformidade com as normas da OMI, nos termos da Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS, na sigla em inglês)”.
Apesar do amplo alcance dessa declaração, a Organização se pronunciou imediatamente e de forma explícita sobre o estreito de Ormuz, mergulhado em novas trocas de hostilidades, com drones e mísseis sobrevoando-o em diversas direções e vários navios atingidos por projéteis e incendiados no contexto da guerra reacendida entre os Estados Unidos e o Irã, que reivindicam o controle dessa passagem estratégica e, respectivamente, a cobrança de pedágios e o fechamento da mesma.
Diante dessa conjuntura, o Conselho da OMI, que evitou fazer alusão direta a qualquer um dos países envolvidos, condenou “os ataques contra navios mercantes civis”, como os dois navios dos Emirados Árabes Unidos, ‘Mombasa’ e ‘Al Bahia’, atacados pelo Irã nas últimas horas, e fez “um apelo à redução das tensões”.
Nesse sentido, exigiu que “qualquer acordo entre os Estados ribeirinhos da região garanta o direito de passagem não discriminatório e sem obstáculos para todas as embarcações, por meio do sistema de separação de tráfego reconhecido internacionalmente e adotado pela OMI em 1968”.
Nesse sentido, ressaltou que “a passagem pelo Estreito deve permanecer isenta de pedágios e taxas, em conformidade com o Direito Internacional, incluindo a Convenção da OMI”, depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou Washington “guardiã” da estratégica rota marítima e anunciou que, como tal, cobrará uma taxa de 20% sobre todas as cargas que transitarem por essa passagem.
Mais especificamente sobre a ideia de cobrar pedágios proposta por Washington, a OMI enfatizou que sua posição é “coerente” e consiste em “opor-se firmemente à cobrança de taxas pela passagem pelos estreitos utilizados para a navegação internacional”. “Não há qualquer fundamento jurídico que permita a introdução de pedágios obrigatórios pela passagem por um estreito”, destacou um porta-voz da organização em declarações à Europa Press.
Dessa forma, solicitou ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que “explore opções que promovam a segurança do tráfego marítimo e que colabore com os Estados ribeirinhos, os demais Estados-Membros e o setor para garantir um retorno coordenado e sustentável à navegação sem obstáculos pelo Estreito”.
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