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BRUXELAS, 20 mar. (EUROPA PRESS) -
Os 27 líderes da União Europeia aprovaram nesta quinta-feira a disposição de alguns Estados-membros de contribuir para os esforços de desbloquear o Estreito de Ormuz e garantir assim a liberdade de navegação assim que “as condições estiverem reunidas”.
É o que consta nas conclusões do Conselho Europeu aprovadas na reunião de chefes de Estado e de Governo que ocorre atualmente em Bruxelas, onde também se apela à redução da tensão no conflito no Oriente Médio e se exige "o pleno respeito ao Direito Internacional por todas as partes", embora sem menção explícita aos Estados Unidos e a Israel.
“O Conselho Europeu saúda o reforço anunciado por alguns Estados-Membros, inclusive por meio de uma coordenação reforçada com os parceiros da região, para garantir a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz, assim que as condições necessárias estiverem reunidas”, reza o texto aprovado por unanimidade, no qual se destaca a disposição europeia de contribuir “em todos os esforços diplomáticos”.
Os líderes também reiteraram a necessidade de garantir a segurança do espaço aéreo e marítimo do Oriente Médio e condenaram “qualquer ato que ameace a navegação e desincentive os navios de entrar e sair do Estreito de Ormuz, a principal rota marítima para o transporte de petróleo bruto do mundo”.
Esta posição da UE surge depois que o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos e o Japão expressaram nesta quinta-feira sua disposição de “contribuir para os esforços” destinados a garantir a passagem segura pelo estreito de Ormuz, em meio à polêmica sobre a recusa desses países em aderir à missão naval proposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que posteriormente assegurou não precisar de ajuda para manter a passagem aberta.
UMA MORATÓRIA SOBRE INSTALAÇÕES ENERGÉTICAS E AQUÍFERAS
Após apelarem à “máxima contenção”, à proteção dos civis e das infraestruturas civis, bem como ao “pleno respeito do Direito Internacional por todas as partes”, os chefes de Estado e de Governo concordaram em solicitar “uma moratória sobre os ataques contra instalações energéticas e de água”.
Nesse sentido, solicitaram à Comissão Europeia que continue a informar sobre o possível impacto do conflito no Oriente Médio para a UE em termos de segurança energética e preços da energia, cadeias de abastecimento e migração. Também pedem ao Executivo comunitário que proponha medidas “quando for o caso” e que coordene “o possível impacto na segurança interna”.
“O Conselho Europeu lamenta a perda de vidas civis e acompanha de perto o amplo impacto das hostilidades, inclusive na estabilidade econômica”, prossegue o texto, no qual se condenam os “ataques indiscriminados” do Irã contra países da região e se expressa solidariedade com os Estados do Golfo Pérsico.
A Ucrânia também é mencionada, destacando-se a importância de coordenar uma ação com Kiev para ajudar os parceiros a reforçar suas capacidades de defesa aérea e de combate a drones, uma ideia que já havia sido apresentada no Conselho de Relações Externas (CRE) realizado na capital comunitária nesta segunda-feira.
Sobre o recente ataque à base britânica localizada em Chipre, os 27 líderes expressaram “seu apoio inequívoco” e acolhem com satisfação a ajuda prestada por alguns Estados-membros, como França, Grécia ou Espanha. Também apoiam as discussões que Nicósia pretende iniciar com o Reino Unido sobre o status das bases britânicas na ilha do Mediterrâneo.
CONSEQUÊNCIAS MIGRATÓRIAS DO CONFLITO
Nesse sentido, reconheceram que, embora o conflito não tenha se traduzido imediatamente em fluxos migratórios para a União Europeia, o Conselho Europeu ressaltou a importância de manter “uma vigilância de alto nível” e de garantir a preparação com base nas “lições” aprendidas com a crise dos refugiados de 2015.
O ponto sobre imigração, que não constava nas minutas das conclusões às quais a Europa Press teve acesso, também indica que o bloco comunitário está preparado para “mobilizar plenamente” seus instrumentos “diplomáticos, jurídicos, operacionais e financeiros” para prevenir “movimentos migratórios descontrolados em direção à UE e preservar a segurança na Europa”.
“O controlo e a segurança das fronteiras externas da União Europeia continuarão a ser reforçados. O Conselho Europeu sublinha a importância de trabalhar com os parceiros da região para garantir que recebam a assistência e o apoio necessários”, lê-se nas conclusões definitivas.
APELO À DESESCALADA NO LÍBANO
Por outro lado, exigiram “a desescalada, a proteção dos civis e da infraestrutura civil, bem como o respeito ao Direito Internacional, incluindo o Direito Internacional” no Líbano.
Nesse sentido, os Vinte e Sete pediram a Israel que "se contenha de uma maior escalada por meio de operações aéreas ou terrestres e que respeite a soberania e a integridade territorial" desse país, ao mesmo tempo em que condenaram "firmemente" a decisão do partido-milícia xiita Hezbollah de atacar Israel em apoio ao Irã e pediram que "cesse imediatamente".
Da mesma forma, exortaram as partes a respeitarem o acordo de cessar-fogo alcançado em novembro de 2024, além de expressarem seu apoio à Missão da ONU (FINUL), “que desempenha um papel fundamental de estabilização”. Nesse sentido, condenaram os “ataques inaceitáveis” sofridos pelos “capacetes azuis”, contrários ao Direito Internacional e aos quais se deve pôr fim “de imediato”.
“A UE continuará a apoiar o Líbano, as suas autoridades e a sua população e utilizará as suas reservas de emergência para ajudar a população civil afetada”, comprometeram-se os líderes europeus.
CRITICAM A SITUAÇÃO EM GAZA E NA CISJORDÂNIA
Os Vinte e Sete também reconheceram sua “grave preocupação” com a situação na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, insistindo na solução de dois Estados e em que tanto Israel quanto o Hamas cumpram o cessar-fogo acordado.
Nesse sentido, os líderes da UE solicitaram “o desarmamento permanente do Hamas e de outros grupos armados não estatais, a retirada total das forças israelenses da Faixa de Gaza e o envio temporário de uma Força Internacional de Estabilização”.
Além disso, lamentaram “a situação humanitária catastrófica” em Gaza, exigindo que Israel permita “imediatamente o acesso sem restrições e a distribuição sustentada de ajuda humanitária”, bem como que as agências da ONU possam realizar seu trabalho. Também exigiram que o governo de Benjamin Netanyahu desbloqueie os impostos que arrecada em nome da Autoridade Palestina.
No que diz respeito à Cisjordânia, os Vinte e Sete condenaram “as ações unilaterais de Israel para ampliar sua presença” neste território, incluindo Jerusalém Oriental, e solicitaram que o país recue, cumpra suas obrigações nos termos do Direito Internacional e “proteja a população palestina nos territórios ocupados”.
Nesse sentido, os Vinte e Sete condenaram “a violência contínua e crescente por parte dos colonos contra civis palestinos, incluindo a violência contra comunidades cristãs”, ao mesmo tempo em que reiteraram seu apelo para que o Conselho da UE adote “medidas restritivas adicionais contra colonos extremistas e as entidades e organizações que os apoiam”.
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