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A revogação da Lei dos Estados de Exceção recebe o apoio de dois terços dos congressistas, após a aprovação pelo Senado
MADRID, 27 maio (EUROPA PRESS) -
O Congresso da Bolívia aprovou a revogação da Lei do Estado de Exceção, uma medida que retira algumas restrições e abre caminho para que o presidente boliviano, Rodrigo Paz, possa declarar um estado de exceção que lhe permitiria mobilizar militares e restringir liberdades para conter os protestos em massa das últimas semanas no país sul-americano.
A proposta recebeu o apoio de dois terços dos congressistas presentes após mais de cinco horas de debate, o que levou o presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Castro Salazar, a considerar a legislação aprovada. “Envie-se ao Executivo para fins constitucionais”, afirmou.
Entre as vozes a favor dessa decisão está a do deputado Carlos Alarcón, da aliança Unidade, que defendeu a revogação da Lei 1341 alegando que “foi eleito um governo legítimo e está em curso a ruptura da ordem constitucional e democrática” com as mobilizações de setores sociais do país.
“Esses interesses pessoais querem jogar por água abaixo a recuperação da democracia, com a violação dos direitos fundamentais de todos os bolivianos por parte do (ex-presidente) Evo Morales e toda a sua turma”, considerou Alarcón em declarações divulgadas em comunicado de imprensa pela própria Câmara dos Deputados.
Por sua vez, o deputado Alejandro Reyes, também da aliança Unidad, afirmou que essa revogação responde a uma tentativa de encontrar uma saída para o momento que o país atravessa e, assim, deixar de “estar submetidos a um grupo reduzido que foge da justiça e da verdade”.
A medida ocorre dias depois de o Senado ter aprovado igualmente a revogação da referida lei, que data de 2020 e limita a capacidade do presidente de aplicar estados de exceção, uma decisão que foi adotada após a crise registrada na época pelas mobilizações populares dos meses anteriores, que resultaram na saída do poder de Evo Morales.
A lei foi aprovada após a chegada ao poder de Jeanine Áñez com o objetivo de limitar as competências na repressão aos protestos, deixando nas mãos dos parlamentares a aprovação dos estados de exceção e sujeitando-os a possíveis modificações para evitar eventuais abusos.
Paz alertou no fim de semana que a onda de protestos e os bloqueios de estradas que afetam há semanas diferentes regiões do país representam um desafio para o processo de transformação democrática e econômica que seu governo pretende impulsionar, em um contexto marcado pela tensão social e pela crise econômica.
As mobilizações, que já completam quatro semanas, dificultaram o abastecimento de alimentos, combustível e suprimentos médicos para La Paz e a cidade vizinha de El Alto. Uma situação que o Executivo tenta contornar por meio da abertura de canais de negociação com os setores mobilizados, enquanto as forças de segurança continuam agindo para desobstruir algumas vias, recorrendo, em determinados casos, ao uso de gás lacrimogêneo.
O Executivo negou que as recentes mudanças em seu seio, diante do descontentamento popular, respondam a uma crise interna e defendeu que se trata de uma reorganização pontual decidida pelo presidente. As mobilizações continuam marcando a atualidade sociopolítica da Bolívia, onde indígenas, camponeses e sindicalistas chegaram a cercar La Paz para exigir a renúncia de Paz, em um contexto que já registra quatro mortes e mais de uma centena de detidos.
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