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MADRID 9 set. (EUROPA PRESS) -
A China, o Irã e a Rússia criticaram nesta quarta-feira a resolução elaborada pelos Estados Unidos e pelo E3 — composto por França, Reino Unido e Alemanha — que solicita à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que encaminhe a questão do programa nuclear iraniano ao Conselho de Segurança das Nações Unidas por descumprimento de suas obrigações de não proliferação nuclear.
“Defendemos que as tentativas do E3 de invocar o chamado mecanismo ‘snapback’ são nulas e desprovidas de efeito jurídico”, afirmaram em um comunicado conjunto no qual criticam a iniciativa por não fazer referência “explícita” aos ataques dos Estados Unidos, e de Israel, que “constituem a causa principal e o fator subjacente à situação atual”.
“Os repetidos ataques contra as instalações nucleares do Irã sob salvaguardas da AIEA, juntamente com as contínuas ameaças de novas agressões — que condenamos veementemente —, constituem uma situação sem precedentes na história da agência e afetam os próprios alicerces do Tratado de Não Proliferação”, indicaram.
Além disso, destacaram que, apesar do contexto, o Irã continuou sua cooperação com a agência e respondeu “positivamente aos pedidos de acesso à usina nuclear de Bushehr em meados de setembro de 2026, conforme consta no recente relatório do diretor-geral”, Rafael Grossi.
Os três países argumentaram que a iniciativa é “mais uma tentativa de exercer pressão adicional sobre o Irã e minar a cooperação” entre o país asiático e a agência. “O suposto ‘encaminhamento’ ao Conselho de Segurança da ONU carece de fundamento jurídico, visa agravar a situação e é incompatível com o compromisso declarado pelos coautores com a diplomacia”, afirmaram.
Por outro lado, eles lembraram que a situação atual só será resolvida “mediante a cessação imediata e permanente de todos os ataques, a eliminação das ameaças de novas agressões, e o reconhecimento de que todas as questões legítimas relativas ao programa nuclear do Irã devem ser tratadas exclusivamente por meio do diálogo e da diplomacia, como única via viável para avançar”.
Os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e a Alemanha redigiram recentemente um projeto de resolução para possível apreciação pelo Conselho de Governadores da agência, no qual solicitam que a questão seja encaminhada ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral das Nações Unidas, tendo em vista que Teerã está legalmente obrigada a declarar todo o seu material e atividades nucleares, bem como a permitir o acesso aos inspetores da agência.
APROVADA PELO CONSELHO DE GOVERNADORES
A resolução, aprovada pelo Conselho de Governadores com 23 votos a favor, três contra e oito abstenções, “manifesta seu apoio contínuo a uma solução diplomática para o programa nuclear iraniano e insta o Irã a participar de forma séria e sem condições prévias em negociações destinadas a gerar confiança internacional quanto à natureza exclusivamente pacífica de seu programa nuclear”.
“Toma nota com profunda preocupação do relatório do diretor-geral que documenta o contínuo descumprimento, por parte do Irã, de suas obrigações, e ressalta que a falta de informações da agência sobre o material nuclear previamente declarado e o acesso às instalações para verificá-lo constituem uma questão preocupante em matéria de proliferação e de cumprimento do acordo, devendo ser tratada com a máxima urgência”, diz o texto.
“Solicita ao diretor-geral que comunique a presente resolução e as resoluções aprovadas anteriormente, bem como o relatório do diretor-geral, a todos os Estados-membros da agência, ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral das Nações Unidas, em conformidade com as disposições pertinentes do Estatuto da AIEA”, acrescenta.
A AIEA já havia aprovado uma resolução apresentada pelos mesmos países em junho, pouco antes dos ataques dos Estados Unidos, que instava o Irã a declarar suas reservas remanescentes de urânio enriquecido e a permitir o acesso dos inspetores às suas instalações nucleares.
O possível encaminhamento ao Conselho de Segurança da ONU transfere a responsabilidade para uma autoridade superior com capacidade de adotar medidas juridicamente vinculativas, embora seja improvável que a iniciativa prospere, uma vez que a Rússia e a China têm direito de veto.
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