MINISTERIO DE ASUNTOS EXTERIORES Y COOPERACIÓN
BRUXELAS 1 abr. (EUROPA PRESS) -
Os Vinte e Sete aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, a assinatura e a aplicação provisória do acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que redefine a relação do bloco comunitário com Gibraltar e derrubará a Barreira, o que abre caminho para que essa entrada em vigor possa ocorrer em 15 de julho, três meses após o cronograma inicialmente previsto por Bruxelas e Londres.
O aval político dos países da União ocorreu nesta quarta-feira em uma reunião de embaixadores em Bruxelas, conforme confirmado em um comunicado pelo Conselho (governos) e antecipado na terça-feira pela Europa Press. Fontes europeias confirmaram nesta quarta-feira à Europa Press que nenhum país se opôs ao acordo.
No entanto, trata-se de um acordo de princípio que ainda necessita da adoção formal por parte da própria instituição para que a assinatura e sua aplicação provisória se concretizem, o que requer mais tempo — pelo menos dois meses — para que sejam realizadas as revisões jurídicas e linguísticas dos textos do Tratado, que devem ser traduzidos para todas as línguas da UE.
O Acordo UE-Reino Unido relativo a Gibraltar completará o quadro jurídico das relações entre a UE e o Reino Unido estabelecido pelo Tratado de Comércio e Cooperação, que normalizou as relações entre europeus e britânicos após a consolidação do Brexit e cujo âmbito de aplicação, em vigor desde 2021, não inclui o Penhón.
Conforme lembra o Conselho em um comunicado, com este novo acordo a UE busca eliminar “todas as barreiras físicas à circulação de pessoas e mercadorias entre a Espanha e Gibraltar, ao mesmo tempo em que se salvaguardam plenamente o espaço Schengen, o mercado único da UE e sua união aduaneira”.
Com o sinal dado nesta quarta-feira, os Vinte e Sete buscam responder à urgência de avançar na tramitação de um Tratado cujo acordo foi anunciado em dezembro de 2024, mas cuja falta de adoção formal pode complicar a situação na Verja diante da iminente entrada em vigor do novo sistema de controle da fronteira externa da UE no próximo dia 10 de abril, o que exigirá um controle reforçado nos pontos de passagem com países terceiros.
O Sistema Europeu de Entrada e Saída da União (EES, na sigla em inglês) começou a ser aplicado gradualmente nos países da União no outono passado, mas sua entrada em vigor total está prevista para daqui a dez dias, quando deverá estar operacional em todas as entradas na União Europeia o novo registro digital que substituirá o carimbo manual nos passaportes nas fronteiras do espaço Schengen.
Fontes do Ministério do Interior consultadas pela Europa Press afirmam que as instalações e o equipamento técnico necessário para o controle na passagem de Gibraltar para o território comunitário estão “operacionais e disponíveis”, embora não esclareçam o calendário de aplicação.
ESPANHA EM CONSULTA COM A COMISSÃO
De qualquer forma, e independentemente da preparação técnica, o certo é que a falta de aplicação do Tratado que enquadra a relação de Gibraltar com a União Europeia quando o sistema EES entrar em vigor significa, na prática, que este território continuará a ser considerado, para efeitos de controlo fronteiriço, como um país terceiro e que os viajantes que desejem atravessar de ou para o Rochedo a partir do território espanhol deverão submeter-se ao registo no novo sistema europeu.
Para evitar esse vazio, o Governo apresentou uma proposta à Comissão Europeia para flexibilizar a aplicação do sistema EES nesse ponto, embora não tenham sido divulgados detalhes da mesma nem se Bruxelas — que rejeita de maneira geral a revisão do calendário para o sistema fronteiriço — considere viável a iniciativa espanhola.
“A Comissão recebeu a carta do Governo espanhol relativa ao Acordo UE-Reino Unido sobre Gibraltar e o EES e responderá à mesma no devido tempo”, limitou-se a responder um porta-voz do Executivo comunitário às perguntas da Europa Press.
A maioria dos países da UE já registra “mais de 75% das passagens de fronteira”, mas alguns deles continuam enfrentando “dificuldades técnicas”, apesar de o cronograma ter sido acordado e validado pelos 27, lembra o porta-voz, que acrescenta que a Comissão mantém “contato estreito” com eles para garantir que o sistema funcione corretamente.
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