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BRUXELAS 15 jun. (EUROPA PRESS) -
O ministro das Relações Exteriores, União Europeia e Cooperação, José Manuel Albares, voltou a pedir aos seus homólogos do bloco comunitário que submetam à votação o veto ao comércio com os assentamentos israelenses na Cisjordânia para verificar “quem realmente” está a favor do Direito Internacional e "demonstre isso com ações", como, em sua opinião, faz a Espanha.
Em declarações à imprensa antes de participar do Conselho de Relações Exteriores (CAE), que ocorre nesta segunda-feira em Luxemburgo, Albares defendeu que a União Europeia deve dar esse passo porque “tem que respeitar o Direito Internacional” e insistiu que é hora de verificar “quem simplesmente menciona isso de passagem”.
“Vamos a uma votação. Verifiquemos quem está a favor do Direito Internacional e quem não está. Quem realmente pensa como a Espanha e o respalda com fatos”, afirmou o ministro, que sustentou que, no caso dos assentamentos ilegais, a decisão não requer votação e seria necessário simplesmente cumprir “as opiniões da Corte Internacional de Justiça (CIJ)”.
Quando questionado se acredita que é necessária ou não unanimidade para aprovar o veto ao comércio com os assentamentos israelenses na Cisjordânia, o ministro indicou que “essa pergunta, para a Espanha, é uma evidência” e que são a Alta Representante, Kaja Kallas, e “os demais Estados” que devem se posicionar.
Após reiterar que, no caso dos “assentamentos ilegais”, bastaria cumprir o mandato da CIJ, ele lembrou que a Espanha não esperou por nenhuma decisão da União Europeia para colocar o veto em prática, já que aplica a proibição do comércio com os assentamentos desde “há muitos meses”.
“A Espanha, mais uma vez, está liderando; mais uma vez, está dando um exemplo de política externa coerente e respeitosa com o Direito Internacional. Cabe aos demais Estados decidir se querem seguir o exemplo da Espanha, se querem ter uma política externa coerente e respeitosa do Direito Internacional”, concluiu.
Os ministros têm previsto analisar nesta segunda-feira uma proposta para proibir ou limitar o comércio com os assentamentos israelenses ilegais na Cisjordânia, um ponto que gera forte divisão jurídica e política, segundo indicaram fontes diplomáticas à Europa Press.
A controvérsia reside na base jurídica da medida: se for tratada como parte da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), a decisão exigiria a unanimidade dos Vinte e Sete, enquanto que, se for considerada uma medida de política comercial, poderia ser aprovada por maioria qualificada.
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