Europa Press/Contacto/Hassan al-Jedi
MADRID 29 ago. (EUROPA PRESS) -
O governo da África do Sul apresentou nesta semana uma ação contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) por descumprimento das medidas provisórias determinadas pelo tribunal para impedir a prática de genocídio na Faixa de Gaza.
No final de dezembro de 2023, a África do Sul apresentou uma denúncia contra Israel perante a CIJ por cometer um “genocídio” contra a população da Faixa de Gaza por meio de sua campanha de bombardeios, após os ataques das milícias palestinas em 7 de outubro daquele ano, no início da guerra de Gaza.
A CIJ, consequentemente, determinou várias medidas provisórias, juridicamente vinculativas, mas sem qualquer mecanismo para sua execução, para obrigar Israel a tomar todas as medidas necessárias para impedir a prática de um genocídio contra a população palestina, ao considerar que existe um risco real e iminente de que ocorra um dano irreparável ao direito dos palestinos de Gaza de serem protegidos contra o genocídio.
No último dia 25 de agosto, o governo sul-africano apresentou à CIJ um extenso dossiê informativo no qual denuncia o descumprimento sistemático, por parte de Israel, das medidas determinadas pela corte e lembra, entre outros aspectos, que, desde o cessar-fogo declarado em outubro do ano passado, “morreu, em média, uma criança por dia em Gaza às mãos do Exército israelense”.
“As ordens do tribunal são vinculativas para Israel, e a comunidade internacional também tem a obrigação de proteger o povo palestino do genocídio, o que inclui tomar todas as medidas necessárias para preveni-lo e puni-lo”, exigiu o governo sul-africano em um comunicado.
Como “infelizmente, Israel não cumpriu as ordens judiciais, a África do Sul continuará explorando todas as vias legais ao seu alcance para garantir que Israel cumpra plena e imediatamente as ordens do tribunal”.
“As Medidas Provisórias não foram ordenadas apenas para proteger os direitos do povo palestino nos termos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, mas também salvaguardam a administração da justiça e a legitimidade da própria CIJ, ao garantir que os direitos que a Corte é chamada a defender não sejam destruídos antes que ela profira sua decisão final”, conclui o Ministério das Relações Exteriores da África do Sul
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