Gustavo Moreno/STF/dpa - Arquivo
MADRID, 23 jul. (EUROPA PRESS) -
Os advogados do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro afirmaram perante o Supremo Tribunal Federal que seu cliente não violou uma ordem judicial para não usar suas redes sociais, depois de ser acusado de fazê-lo, antes de pedir ao tribunal que especifique as restrições para que "não haja mal-entendidos" no "entendimento" dessas medidas.
Assim, eles apontaram em um documento de cinco páginas que Bolsonaro "nunca considerou que ele estava proibido de dar entrevistas", mesmo que essas declarações pudessem ser replicadas nas redes sociais, enquanto argumentam que a Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federal "não parece ter endossado tal proibição".
Por essa razão, solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que esclareça se o ex-presidente está proibido de dar entrevistas "para evitar qualquer mal-entendido sobre o alcance pretendido da medida cautelar" e ressaltaram que a replicação de declarações de terceiros nas redes sociais é "um desenvolvimento incontrolável" da comunicação na Internet.
Os advogados do ex-presidente acrescentaram que, por essa razão, essa situação está "além da vontade ou interferência" de Bolsonaro e afirmaram que uma entrevista pode ser "retransmitida, transmitida ou transcrita em redes sociais" sem que isso implique "participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por ações de terceiros", de acordo com o jornal brasileiro 'O Globo'.
De Moraes advertiu Bolsonaro na segunda-feira de que ele poderia ser preso e preso preventivamente se não cumprir as medidas cautelares que o impedem de usar as redes sociais em primeira pessoa ou por meio de terceiros, depois que o ex-presidente brasileiro publicou em suas redes links para entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
Essas medidas cautelares fazem parte da investigação contra o filho de Bolsonaro e deputado federal Eduardo Bolsonaro, por supostamente colaborar com o governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e por dificultar a persecução penal da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Entre as medidas decretadas está o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e recolhimento integral nos finais de semana e feriados, proibição de aproximação e acesso a embaixadas ou consulados de países estrangeiros, proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, proibição de uso de redes sociais e proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados pela tentativa de golpe.
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