Francisco J. Olmo - Europa Press - Arquivo
MADRID/BRUXELAS 14 jun. (EUROPA PRESS) -
Dez anos depois de os britânicos terem apoiado o “Brexit” e após quase cinco anos de negociações, o Acordo sobre Gibraltar, que regerá a relação desta colônia com a UE, entrará em vigor provisoriamente no próximo dia 15 de julho, concretizando-se então um dos momentos mais esperados: a derrubada da Verja.
Para que isso possa ocorrer, Bruxelas e Londres precisam primeiro assinar o acordo, o que acontecerá na capital europeia em data ainda a ser definida, ficando o processo de ratificação pelo Reino Unido e pela UE para depois. Será então, uma vez concluído, que ocorrerá a plena entrada em vigor.
O anúncio do acordo político ocorreu há exatamente um ano, em 11 de junho, mas foi preciso esperar até 17 de dezembro para que o texto legal fosse finalizado, o qual, por sua vez, só foi divulgado em 26 de fevereiro, quando foram reveladas as mais de 1.000 páginas que o compõem, incluindo anexos.
O texto ainda está sendo submetido a uma revisão jurídica para que possa ser adotado formalmente pelo Conselho (governos), com vistas à sua assinatura, um ato sobre o qual não se quis adiantar, por enquanto, detalhes quanto à data ou aos participantes, embora tudo pareça indicar, neste momento, que não será no mais alto nível.
Tratando-se de um acordo entre a UE e o Reino Unido, a assinatura deveria corresponder a ambas as partes, embora, durante o processo de negociação, a Espanha tenha participado da equipe de negociação da Comissão Europeia, enquanto Gibraltar fez o mesmo na equipe britânica.
De fato, quando o acordo foi anunciado no ano passado, isso foi feito com uma foto histórica do comissário europeu que conduziu toda a negociação, Maros Sefcovic, o então ministro das Relações Exteriores britânico, David Lammy, o chefe da diplomacia espanhola, José Manuel Albares, e o ministro principal de Gibraltar, Fabian Picardo.
Embora a intenção inicial fosse que o tratado pudesse entrar em vigor provisoriamente em 10 de abril, quando o novo Sistema Europeu de Entrada e Saída (EES) começou a ser aplicado nas fronteiras, finalmente não foi possível cumprir esse prazo e foi acordada a data de 15 de julho.
OS PREPARATIVOS EM ANDAMENTO
Enquanto se aguarda esse dia e a assinatura se concretiza, tanto o governo espanhol quanto o de Gibraltar vêm trabalhando nos preparativos para que os controles que até agora eram realizados na Verja passem a ser feitos no aeroporto de Gibraltar, onde a Polícia Nacional espanhola terá que se posicionar para realizar o controle Schengen com quem chegar ao Penhón.
Quanto à remoção física da Verja, também se tem trabalhado nesse sentido, mas isso só poderá se concretizar plenamente a partir de 15 de julho, quando começarem a ser realizados os controles de passaporte no aeroporto. Precisamente para coordenar esses esforços, ocorreu no último dia 22 de abril um encontro histórico no Ministério das Relações Exteriores, em Madri, entre Albares e Picardo.
Tanto o presidente do Governo, Pedro Sánchez, quanto Albares manifestaram a intenção de se deslocar à região para comemorar de alguma forma este marco, sem que, por enquanto, tenha sido esclarecida a data, o formato escolhido ou se está prevista a presença de representantes de Gibraltar e até mesmo do Reino Unido.
PROCESSO DE RATIFICAÇÃO
No que diz respeito à ratificação do texto, o processo europeu prevê uma dupla aprovação: a do Conselho — que reúne os 27 — e a do plenário do Parlamento Europeu, onde não deve haver problemas para que seja aprovado. Neste caso, também não foi necessária a aprovação dos 27 parlamentos nacionais, o que retardaria ainda mais a entrada em vigor definitiva.
Do lado britânico, cabe ao Parlamento dar luz verde, uma vez ativado o processo após a aprovação pelo Parlamento de Gibraltar. O Governo britânico ainda não o apresentou à Câmara dos Comuns, uma vez que a assinatura ainda não ocorreu, e, a priori, deve superar essa etapa sem percalços, já que os trabalhistas contam com ampla maioria.
De acordo com a Lei de Reforma Constitucional e Governança de 2010, uma vez que o tratado seja apresentado às câmaras, inicia-se um período de 21 dias — não corridos, mas de sessão parlamentar — após o qual, se não houver rejeição expressa, ele fica ratificado.
Caso a Câmara dos Comuns aprove uma resolução contra a ratificação, o Governo britânico deve apresentar uma declaração explicando a importância de que o texto seja ratificado, abrindo assim um novo período de 21 dias.
No entanto, apesar de os conservadores terem afirmado que revisariam o tratado artigo por artigo, nada parece indicar que irão rejeitá-lo, tendo em conta que grande parte da negociação, que teve início no outono de 2021, foi realizada quando os conservadores ainda estavam no poder, tendo os trabalhistas assumido o comando após as eleições de julho de 2024.
Quanto à Câmara dos Lordes, sua opinião não é vinculativa, o que permite ao governo ignorá-la, argumentando a importância da ratificação e, assim, validando o tratado.
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