Insta Trump a rejeitar o deslocamento da população palestina e as anexações de território MADRID 9 fev. (EUROPA PRESS) -
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, apelou nesta segunda-feira à convocação urgente de reuniões do Conselho de Segurança da ONU, da Liga Árabe e da Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) em resposta à nova legislação proposta pelo governo israelense sobre a Cisjordânia, que classificou como uma escalada do “anexionismo” israelense.
Abbas instou a uma reação internacional e, em particular, europeia, diante da nova proposta aprovada no domingo pelo Gabinete de Segurança do Conselho de Ministros israelense, que reforma a administração da Cisjordânia ocupada, ampliando as competências para autorizar a construção de assentamentos, confiscar terras ou assumir a manutenção e o funcionamento de locais religiosos.
O líder palestino fez estas declarações a partir de Amã, capital da Jordânia, onde se reuniu com o rei Abdalá II, acompanhado pelo príncipe herdeiro, Hussein. Ambos os líderes condenaram a nova iniciativa israelita, que consideram contrária ao direito internacional e às resoluções da ONU em vigor. Além disso, “busca minar as instituições estatais palestinas e a solução de dois Estados”, afirmam, de acordo com um comunicado oficial da agência de notícias palestina WAFA. Abbas adverte ainda que isso representa um risco para a segurança e a estabilidade regionais, em particular no que diz respeito aos locais sagrados para as religiões islâmica e cristã.
Especificamente, ele se dirigiu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a quem pediu que reafirmasse seu compromisso contra o deslocamento da população e as anexações expressas pelo governo americano em setembro, em Nova York, perante líderes árabes e islâmicos, segundo a WAFA. MUDANÇA “DRÁSTICA” Esta reforma representa uma mudança “drástica” na Cisjordânia, nas palavras dos ministros das Finanças e da Defesa de Israel, Bezalel Smotrich e Israel Katz, respectivamente, com medidas como a assunção de competências sobre o território ou licenças de construção na histórica cidade de Hebron por parte das autoridades israelenses, modificando uma situação estabelecida em 1997 que previa que qualquer nova construção deveria ser aprovada tanto pelas instituições palestinas quanto pelas israelenses.
Smotrich e Katz explicaram que o objetivo é “eliminar barreiras vigentes há décadas, revogar uma legislação jordaniana discriminatória e facilitar o desenvolvimento acelerado dos assentamentos”. “Vamos eliminar barreiras, gerar segurança jurídica e civil e permitir que os colonos vivam, construam e se desenvolvam em igualdade com todos os cidadãos de Israel”, anteciparam.
O plano também inclui a publicação dos registros de terras da Cisjordânia para que qualquer pessoa possa localizar os proprietários de um terreno e fazer uma oferta de compra. Até agora, essa informação era confidencial. Além disso, revoga uma norma que proíbe pessoas não muçulmanas de comprar terras na zona, que data do período em que a Jordânia controlava a Cisjordânia, e cria uma “autoridade municipal específica” para gerir o Túmulo de Raquel, em Belém, responsável pela limpeza e manutenção do local.
Por outro lado, a iniciativa amplia as competências de segurança nas zonas A e B previstas nos Acordos de Oslo, que previam que fossem zonas de controle civil palestino (A) e de controle misto (B), em áreas como água, danos a locais arqueológicos e danos ambientais ou poluição.
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