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MADRID, 23 jun. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal Provincial de Madri indeferiu integralmente o recurso de apelação interposto pelo Athletic Club e pelo Real Madrid CF contra a sentença que já havia rejeitado sua ação contra a LaLiga em relação ao acordo com o fundo de capital de risco CVC na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de dezembro de 2021.
Segundo informações da LaLiga, essa decisão confirma a sentença proferida pela Seção Cível do Tribunal de Primeira Instância de Madri em 19 de fevereiro de 2024 e reconhece a validade dos acordos contestados.
“A sentença rejeita a alegação de que a operação implique uma cessão dos direitos audiovisuais à CVC e reitera que os clubes continuam sendo titulares desses direitos, sem prejuízo da comercialização conjunta legalmente atribuída à LaLiga”, indica a entidade representativa dos clubes em um comunicado.
Além disso, o Tribunal Provincial considerou que a contribuição realizada pela CVC se articula por meio de um contrato de participação em contas destinado a financiar os clubes associados, melhorar a competição e maximizar o resultado da comercialização dos direitos audiovisuais.
“A Câmara também descarta que os clubes que não aderiram à operação arcem com seus custos, concluindo que o mecanismo previsto garante a neutralidade econômica para eles. Em particular, a sentença destaca que os clubes não participantes não precisam arcar com as despesas decorrentes da operação e que o risco de inadimplência recai, se for o caso, sobre os clubes participantes”, acrescentou.
O Tribunal Provincial também rejeitou as alegações relativas a uma suposta falta de informação, ao considerar comprovado que a LaLiga colocou à disposição dos clubes a documentação necessária, ofereceu reuniões para esclarecer dúvidas e permitiu a análise de documentação adicional com consultores.
“A decisão conclui que os clubes dispunham de informações suficientes para tomar uma decisão fundamentada sobre os acordos submetidos à Assembleia. A sentença também confirma que a criação da empresa subsidiária LGI se insere na capacidade de autoorganização da LaLiga e não esvazia suas funções essenciais, uma vez que a LaLiga mantém as competências de comercialização, gestão e organização da competição”, destacou.
Além disso, o Tribunal destacou que a LaLiga detém mais de 91% do capital social da LGI e o direito de nomear a maioria de seus conselheiros, o que confirma a manutenção do controle sobre essa entidade.
“A LaLiga avalia positivamente essa decisão, que representa um novo respaldo judicial aos acordos com a CVC, reforça sua segurança jurídica e confirma a correção jurídica de uma operação estratégica voltada para fortalecer a competição, apoiar os clubes e maximizar o valor dos direitos audiovisuais do futebol profissional espanhol”, concluiu.
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