Oscar J. Barroso / AFP7 / Europa Press - Arquivo
MADRID 17 abr. (EUROPA PRESS) -
O Supremo Tribunal confirmou que o Real Madrid e o FC Barcelona tinham o direito de votar em várias reuniões da LaLiga, nas quais o presidente da entidade patronal dos clubes, Javier Tebas, impediu tal participação, alegando um suposto conflito de interesses devido à participação de ambos os clubes no chamado projeto da “Superliga”.
É o que consta na decisão da Câmara Cível do Supremo Tribunal, à qual a Europa Press teve acesso, na qual é indeferido o recurso interposto pela LaLiga contra a sentença do Tribunal Provincial de Madrid, que confirmou a nulidade da decisão de Javier Tebas de impedir que o FC Barcelona e o Real Madrid participassem das deliberações e votações em várias reuniões, por considerar que havia um conflito de interesses devido à sua participação na Superliga.
Essa recusa do presidente da LaLiga, Javier Tebas, foi adotada em três reuniões do Órgão de Controle da gestão dos direitos audiovisuais dos clubes profissionais, realizadas nos meses de março, abril e maio de 2022.
Por esse motivo, o Real Madrid e o FC Barcelona entraram com uma ação contra a LaLiga por violação de seu direito de associação, uma vez que não foi seguido um procedimento adequado para determinar se havia conflito de interesses por parte de um terceiro imparcial, mas sim pelo próprio presidente, que formulou a recusa e se colocou, dessa forma, “como juiz e parte”.
Além disso, os clubes branco e azulgrana argumentaram que, em sua opinião, não havia conflito de interesses devido à sua participação no projeto da Superliga Europeia de Futebol, no qual Javier Tebas baseou suas decisões.
Tanto o Tribunal de Primeira Instância quanto o Tribunal de Apelação de Madri deram razão ao Real Madrid e ao Barça, e a sentença de segunda instância considerou que, quando as decisões impugnadas foram adotadas, “não existia o conflito de interesses que as fundamentou”, e que, como Tebas havia recusado os clubes, tal recusa deveria ter sido resolvida por um terceiro e não pelo presidente da LaLiga.
Nesse sentido, o Supremo argumenta a rejeição do recurso entendendo que a LaLiga apenas questionou um dos argumentos da sentença da Audiencia, o relativo à existência de conflito de interesses, mas não contestou o outro motivo fundamental em que se baseou, que foi o fato de ter sido Javier Tebas quem recusou ambos os clubes e de que a recusa deveria ter sido resolvida por um terceiro, “e não pelo próprio presidente que formulou a recusa”.
A esse respeito, o Supremo lembrou que a falta de contestação no recurso de cassação de um dos argumentos que, no raciocínio da sentença do Tribunal Provincial, implica a falta de efeito útil desse recurso de cassação e que, mesmo considerando corretos os argumentos expostos, “não implicaria a revogação das decisões contestadas”.
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