Carlos Luján - Europa Press
Em sua primeira aparição no Congresso, ele estende a mão aos grupos e pede que se supere a lógica do “comigo ou contra mim”
MADRID, 4 jun. (EUROPA PRESS TELEVISÃO) -
O ministro da Fazenda, Arcadi España, pediu às comunidades autônomas do Partido Popular que se sentem para dialogar com o Governo sobre a reforma do financiamento autônomo, depois que essas regiões anteciparam sua recusa às reuniões bilaterais propostas para negociar o novo sistema.
“Vocês podem avaliar se acham melhor ou pior, mas peço que não se recusem a dialogar, que não se recusem a sentar-se com o Governo da Espanha para tentar chegar a um acordo benéfico para todos”, destacou o ministro da Fazenda em sua primeira aparição no Congresso dos Deputados desde que assumiu a pasta da Fazenda em março passado.
Arcadi España defendeu que, durante os anos em que o modelo de financiamento foi sendo prorrogado, o Governo forneceu liquidez. “Era um paliativo. Mas sem esse paliativo, garanto que muitas comunidades autônomas já teriam levado sua administração ao colapso”, explicou.
Agora, o Governo já apresentou ao Conselho de Política Fiscal e Financeira uma proposta integral de reforma do modelo dirigida ao conjunto das comunidades autônomas de regime comum, que serve como ponto de partida para o diálogo com todas as regiões. “Estamos, portanto, diante de uma abordagem aberta e voltada para o acordo”, destacou.
Entre as medidas da proposta apresentada no mês de janeiro passado, está incluído o aumento da porcentagem de repasse às comunidades autônomas do IRPF de 50% para 55% e do IVA de 50% para 56,5%, com o que os recursos do sistema de financiamento aumentariam em aproximadamente 16 bilhões de euros até o ano de 2027.
Nesta mesma semana, o Ministério da Fazenda convocou por escrito as comunidades autônomas para realizar reuniões bilaterais com elas.
No entanto, as comunidades do PP já anteciparam sua rejeição a essas reuniões bilaterais propostas pelo Governo, ao considerarem que essa questão deve ser tratada em órgãos multilaterais como o Conselho de Política Fiscal e Financeira (CPFF).
Além disso, o presidente de Castela-La Mancha, Emiliano García-Page, pediu ao ministro da Fazenda que não enrole sua região se as reuniões bilaterais com todas as comunidades autônomas para abordar a reforma do financiamento autônomo forem “um novo debate placebo”.
Nos Cafés da Manhã Informativos organizados pela Europa Press nesta semana, e questionado sobre o assunto, o presidente de Castela-La Mancha ironizou sobre esse encontro. “Não sei a que se referem com bilateral, porque não é bilateral, é uma conversinha.”
“Não vou entrar em polêmica com as respostas que já vínhamos conhecendo e recebendo. O que eu quero fazer é um apelo ao diálogo entre todos os territórios, de todo o nosso país”, assinalou o ministro da Fazenda durante sua primeira intervenção perante a Câmara dos Deputados.
A Espanha indicou que, de fato, esse processo culminará com a convocação do Conselho de Política Fiscal e Financeira, que será o passo prévio à aprovação pelo Conselho de Ministros e ao tramite parlamentar, com o objetivo de que entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
"Estamos falando de uma reforma ambiciosa que permite aumentar em quase 21 bilhões de euros os recursos das comunidades autônomas. Estamos diante de uma oportunidade única, uma oportunidade histórica para fortalecer nosso modelo territorial, melhorar a equidade, dotar de maiores recursos e capacidades o conjunto das administrações do nosso país, mas também de maior responsabilidade”, destacou.
Além disso, a Espanha também solicitou apoio para levar adiante o decreto-lei real aprovado nesta mesma semana, com os adiantamentos às comunidades autônomas e prefeituras. “Não estamos falando de cores políticas. Estamos falando de uma ferramenta a serviço das prefeituras, das comunidades autônomas e dos cidadãos”, defendeu.
Por fim, o responsável pela Fazenda indicou que está atualmente em tramitação no Congresso um projeto de lei orgânica com o qual o Estado assumirá mais de 83 bilhões de euros de dívida autônoma.
“É uma medida ambiciosa, mas prudente, que também foi solicitada por muitas comunidades autônomas. Porque governar não é apenas responder às crises, mas também corrigir seus efeitos e construir bases mais sólidas para o futuro”, afirmou.
SER CAPAZES DE SUPERAR A LÓGICA DO ‘COMIGO OU CONTRA MIM’
As primeiras palavras do ministro perante a Câmara Alta foram dirigidas a oferecer “com total honestidade” sua mão estendida e a transmitir sua vontade de trabalhar em conjunto com os demais grupos “para dignificar o trabalho político, trazendo rigor, respeito e um tom construtivo ao diálogo”.
“Alguns dirão que peco de ingenuidade, mas confio, e me empenharei nisso, de que sejamos capazes de superar a lógica do ‘comigo ou contra mim’”, sublinhou.
O ministro destacou que o Governo e o Ministério da Fazenda trabalharão com determinação para levar adiante “a partir do diálogo e da vontade de entendimento com todos os grupos parlamentares” as iniciativas previstas para o que resta da legislatura, incluindo as anteriormente mencionadas em torno das comunidades autônomas e outras, como a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Um entendimento que sempre busco a partir da pluralidade, uma pluralidade do nosso país que se reflete nos diferentes grupos parlamentares que fazem parte desta comissão, nessas diferentes formas de ser, de sentir, essa diversidade de línguas e culturas que nos torna mais fortes e que constitui, ao contrário do que alguns possam pensar, uma grande fortaleza como país”, enfatizou.
DIÁLOGO PARA MEDIDAS ANTICRISES
Espanha informou que o Governo continuará monitorando o impacto econômico e social do conflito no Oriente Médio, para continuar acompanhando as famílias e as empresas com as medidas que forem necessárias, apesar de as adotadas até agora “estarem se mostrando eficazes para controlar a inflação”.
Nas próximas semanas, o ministro adiantou que continuarão dialogando e negociando com os parceiros sociais, com os setores e com os grupos parlamentares, sobre qual deve ser a continuidade das medidas que estão em vigor e que terminam neste mês de junho.
INICIATIVAS PARA O COMBATE À FRAUDE
Da mesma forma, o ministro destacou que seu departamento continuará promovendo um sistema tributário mais progressivo, eficiente e adaptado aos novos tempos, capaz de responder aos desafios de uma economia cada vez mais globalizada.
No que diz respeito à política tributária, a estratégia do Governo articula-se em torno de dois eixos principais. Por um lado, a adaptação e modernização do sistema tributário para adequá-lo à realidade econômica atual, em consonância com as recomendações dos organismos internacionais.
E, por outro, a garantia de um sistema fiscal com um caráter marcadamente redistributivo, no qual a contribuição se ajuste à capacidade econômica, assegurando uma maior contribuição por parte daqueles que dispõem de maiores recursos — grandes patrimônios, multinacionais ou determinados setores econômicos —, ao mesmo tempo em que se protegem os coletivos mais vulneráveis.
Da mesma forma, Arcadi España garantiu que continuarão a lutar contra a fraude fiscal por meio do impulso de iniciativas de caráter estrutural e do fortalecimento dos recursos humanos e tecnológicos da Agência Tributária.
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