Gustavo Valiente - Europa Press - Arquivo
BRUXELAS 13 maio (OTR/ORESS) -
A Comissão Europeia solicitou nesta quarta-feira que as grandes operadoras ferroviárias, como a espanhola Renfe ou a francesa SNCF, incluam em suas plataformas de compra online as rotas oferecidas por seus concorrentes, como uma das medidas necessárias para avançar em direção a um “bilhete único” que permita combinar trajetos e viajar por toda a União Europeia após uma única operação de compra.
Entre os pontos-chave para essa abertura, Bruxelas inclui a obrigação de que as operadoras coloquem os bilhetes à venda com “pelo menos cinco meses” de antecedência — desde que o serviço tenha sido incluído no horário de operação. Com isso, pretende-se oferecer “mais segurança e flexibilidade” aos viajantes que planejam suas viagens, mas isso não impedirá que as empresas possam ajustar as tarifas ou adicionar novos serviços posteriormente.
“Os passageiros não precisariam navegar por vários sites e comparar sistemas desconectados, nem se preocupar se seus bilhetes são compatíveis entre si”, explicou o comissário de Transportes e Turismo, Apostolos Tzitzikostas, em uma coletiva de imprensa em Bruxelas para apresentar os pontos-chave do pacote de propostas.
Dessa forma, a Comissão Europeia busca facilitar que os usuários possam comparar todas as opções de operadoras e meios de transporte — seja aéreo, ferroviário ou rodoviário — a partir de uma única plataforma e possam adquirir “com um único bilhete e pagamento” todas as conexões de sua viagem combinada completa.
Para isso, além disso, Bruxelas solicita melhorias na transparência e na proteção dos direitos dos passageiros para garantir preços mais justos e competitivos, mas também cobertura para o passageiro que seja afetado por algum imprevisto, como atrasos ou perda de conexões, no decorrer da rota planejada com esse bilhete único.
Além disso, com o objetivo de garantir uma pesquisa “neutra” para o usuário, as novas regras definem os critérios que as plataformas deverão utilizar para a configuração padrão da exibição da primeira tela, com elementos como o preço, a duração da viagem, o horário de partida e as emissões de gases poluentes do meio de transporte. No entanto, as próprias plataformas poderão oferecer opções de filtragem adicional para que o viajante possa personalizar sua pesquisa.
“A liberdade de circulação é uma das principais conquistas da União, é preciso torná-la mais simples”, defendeu Tzitzikostas, que ressaltou que a União conta com mais de 200.000 quilômetros de linhas ferroviárias, com infraestruturas de qualidade; embora tenha admitido que ainda falta oferecer, nesse contexto, uma “experiência de viagem fluida e agradável para os passageiros”.
Em sua intervenção, o comissário reconheceu a complexidade da reforma e as reservas do setor, especialmente dos grandes operadores, mas mostrou-se convencido de que as medidas apresentadas serão aprovadas “antes do fim” da atual legislatura comunitária, e demonstrou confiança de que isso seja possível “em um ano e meio ou dois anos”. Assim que esse acordo for alcançado e o regulamento for adotado, as novas regras que obrigam as plataformas a exibir todas as ofertas passarão a ser de cumprimento obrigatório doze meses após sua entrada em vigor.
PESO DOS GRANDES OPERADORES
Os serviços comunitários alertam que a experiência, tanto em escala nacional quanto europeia, mostra que “os agentes com uma posição forte no mercado, por vezes, têm o poder de impor condições contratuais injustas aos agentes menores”.
Assim, por exemplo, no mercado de venda de passagens de trem, os principais serviços de venda online são propriedade de grandes fornecedores que, dada a sua projeção, têm um incentivo para “limitar a visibilidade” de seus concorrentes diretos, o que dificulta enormemente que os novos ou pequenos operadores encontrem uma boa alternativa para comercializar suas próprias passagens.
Bruxelas também vê um obstáculo para o “bilhete único” no fato de os operadores ferroviários tradicionais e mais importantes possuírem plataformas próprias de venda na Internet, pois, com isso, têm poucos incentivos para distribuir suas ofertas por meio de plataformas independentes, o que resulta em uma “dificuldade desnecessária” para o viajante na hora de encontrar as melhores opções de viagem ou combinar diferentes empresas para percorrer os diversos trechos de uma rota longa ou transfronteiriça.
Por isso, a Comissão Europeia busca que o passageiro possa contar com um único bilhete ao comprar uma viagem ferroviária com várias operadoras em uma única plataforma, por meio de um único pagamento, e que permita combinar serviços operados por diferentes empresas ferroviárias.
Além disso, o novo quadro obrigará as plataformas de venda de bilhetes online e as empresas ferroviárias a celebrar acordos comerciais sobre a distribuição de bilhetes quando tal lhes for solicitado, por meio de acordos “justos, razoáveis e não discriminatórios”.
Caso as partes não consigam chegar a um acordo no prazo de oito meses, o regulador nacional poderá estabelecer as condições desse acordo no prazo de seis meses a partir do recebimento de uma reclamação, de acordo com a proposta da Comissão.
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