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BRUXELAS, 1 jul. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia aplica, a partir desta quarta-feira, a eliminação das tarifas sobre as importações industriais dos Estados Unidos e concede acesso preferencial ao mercado comum para produtos agrícolas e frutos do mar norte-americanos, elementos-chave da trégua comercial acordada há quase um ano entre Bruxelas e Washington para que Donald Trump limitasse a 15% as tarifas sobre as importações da União Europeia — embora esse teto não se aplique nem ao aço nem ao alumínio europeus.
“Hoje, a UE elimina as tarifas sobre as importações de produtos industriais dos Estados Unidos. É uma boa notícia para o comércio transatlântico”, comemorou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em uma breve mensagem compartilhada nas redes sociais.
A conservadora alemã, que negociou com Trump as condições do acordo em julho do ano passado, durante uma reunião bilateral na residência do presidente dos Estados Unidos na Escócia, garantiu que o pacto, pelo qual a UE renuncia a qualquer retaliação tarifária em resposta à tarifa norte-americana de 15% sobre a maioria dos produtos europeus, proporciona “mais previsibilidade, mais opções e melhores preços para as empresas e os consumidores”.
“É um lembrete de que a relação transatlântica é a mais valiosa do mundo. Vamos continuar a construir sobre ela”, pediu Von der Leyen, no dia em que entram em vigor as duas leis comunitárias que o bloco teve de elaborar para poder aplicar o acordo antes que se cumprisse o ultimato dado por Trump no próximo dia 4 de julho, sob a ameaça de novas tarifas caso o processo não fosse concluído a tempo.
Também nas redes sociais, o presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o socialista alemão Bernd Lange, destacou que o acordo entra em vigor com uma “rede de segurança” que o Parlamento Europeu estabeleceu como condição para permitir sua ratificação. “As últimas ameaças de Trump mostram que ele ainda usa as tarifas como arma política. Mas a Europa não está indefesa: temos ferramentas para reagir”, reforçou.
Ele se refere, especificamente, às salvaguardas que complementam o acordo e que permitirão suspendê-lo ou interromper sua aplicação caso as empresas europeias sejam gravemente prejudicadas ou se os Estados Unidos impuserem novas tarifas adicionais — como as que anunciou após a decisão contrária da justiça, mas que ainda não chegou a aplicar à UE— ou lançar novas ameaças econômicas contra países da União Europeia, como ocorreu quando várias capitais apoiaram a Dinamarca na crise desencadeada pela Groenlândia.
As condições incorporadas incluem outro aviso à Casa Branca para reduzir em 50% as tarifas sobre o aço e o alumínio europeus, pois, caso até 31 de dezembro de 2026 essa tributação não tenha sido reduzida para o teto de 15% acordado para o restante das produções, a UE terá o direito de suspender as concessões relativas aos produtos de aço e alumínio concedidas aos Estados Unidos.
O marco que permite a aplicação do acordo expirará, em qualquer caso, no final de 2029 de forma automática, a menos que o bloco decida por uma prorrogação após uma revisão completa da situação. Além disso, a Comissão Europeia deverá elaborar relatórios trimestrais, e estão previstos mecanismos de supervisão pelo Parlamento Europeu.
O controverso acordo firmado pela presidente da Comissão Europeia com Trump inclui também compromissos da União que vão além da política comercial sobre a qual Bruxelas tem competência, como compras de energia no valor de 750.000 milhões de dólares dos Estados Unidos e investimentos nesse país no valor de mais 600.000 milhões. No entanto, essas disposições não constam das normas que entram em vigor nesta quarta-feira, uma vez que se trata de medidas que ultrapassam as competências de Von der Leyen e são de responsabilidade dos Estados-membros.
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