FREDERIC SIERAKOWSKI / EUROPEAN COUNCIL
BRUXELAS 22 maio (EUROPA PRESS) -
A União Europeia e o México assinaram nesta sexta-feira os acordos que estreitam sua aliança comercial e política, numa aposta no multilateralismo e na eliminação de barreiras tarifárias, em contraposição às tensões geopolíticas e econômicas com o governo norte-americano de Donald Trump.
"Os acordos que firmamos na Cidade do México são uma verdadeira declaração geopolítica, uma demonstração do nosso compromisso com o comércio justo, a prosperidade compartilhada, sustentabilidade e cooperação baseada em regras”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, António Costa, que, juntamente com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viajou para a capital mexicana para assinar os acordos com a governadora mexicana, Claudia Sheinbaum.
O negociador comercial da União Europeia, o comissário Maros Sefcovic, destacou após a assinatura que “em um momento de crescente incerteza global, a UE e o México apostam na abertura, na colaboração e na ambição”; ao mesmo tempo em que destacou que a modernização do acordo comercial fortalecerá a confiabilidade das cadeias de abastecimento, criará novas oportunidades para empresas e investidores e aproximará as economias de ambas as regiões".
Sefcovic também quis celebrar especialmente o estabelecimento de uma "maior cooperação em matéria de minerais críticos, dado que o México é um fornecedor líder de várias matérias-primas essenciais".
A União Europeia e o México contam, desde o ano 2000, com um Acordo Global que estabelece as regras de suas relações comerciais e políticas, mas levou uma década para negociar uma revisão que atualizasse o quadro de associação de acordo com as novas necessidades e tensões geopolíticas, o que agora se concretiza na assinatura de dois acordos: o de associação e o comercial.
O primeiro precisará passar por processos de ratificação em todos os parlamentos nacionais para entrar em vigor, enquanto o comercial, de competência europeia no caso dos 27, requer apenas a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho (governos).
Nestes 25 anos desde que foi estabelecido o primeiro acordo global, o comércio de bens entre a UE e o México quadruplicou e, atualmente, mais de 43.000 empresas europeias exportam para o México, na sua maioria PMEs, enquanto mais de 11.000 empresas da UE operam no país.
O novo regime abrange uma ampla gama de áreas, como segurança e justiça, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, transformação digital e direitos humanos; com o compromisso de reafirmar a defesa de valores compartilhados, tais como o Estado de Direito, o multilateralismo e a proteção dos direitos fundamentais.
Nesse contexto, a UE e o México pretendem manter um diálogo periódico de alto nível sobre direitos humanos, segurança e justiça, e sobre como enfrentar, prevenir e combater a corrupção.
Quanto ao acordo comercial, o objetivo é “impulsionar significativamente” o acesso ao mercado por meio da eliminação da maioria das tarifas aduaneiras remanescentes, da melhoria do acesso aos mercados de compras públicas e da abertura de oportunidades de investimento e serviços.
Em particular, o acordo eliminará as altas tarifas sobre exportações-chave da UE, especialmente produtos agroalimentares, e melhorará as condições para setores como o de máquinas, produtos farmacêuticos e equipamentos de transporte.
Além disso, garantirá a proteção de centenas de indicações geográficas europeias, para salvaguardar os produtos regionais distintivos de alimentos e bebidas no mercado mexicano. Especificamente, o México protegerá 232 bebidas destiladas e outras 336 indicações geográficas europeias para vinhos, cervejas e alimentos.
Os novos acordos incluem compromissos juridicamente vinculativos em matéria de direitos trabalhistas, proteção do meio ambiente, mudanças climáticas e conduta empresarial responsável, além de refletir o compromisso comum de promover o empoderamento econômico e os direitos das mulheres. Além disso, é criado um mecanismo de resolução de controvérsias para garantir o cumprimento desses compromissos.
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