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BRUXELAS 30 jun. (EUROPA PRESS) -
O Conselho (governos) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para reformar o funcionamento da Agência Europeia de Substâncias Químicas (ECHA), que passará a contar com regulamentação própria, um orçamento único e novas ferramentas para gerenciar o aumento da carga de trabalho decorrente da legislação europeia sobre produtos químicos.
A reforma, que agora deverá receber a aprovação formal de ambas as instituições, responde à ampliação das funções da agência nos últimos anos, em áreas como a avaliação de substâncias como os PFAS ou os microplásticos e a segurança dos produtos.
Entre outras mudanças, a ECHA poderá gerenciar seus recursos de forma mais flexível, criar um fundo de reserva para garantir seu financiamento e emitir pareceres científicos a pedido do Parlamento Europeu ou dos Estados-Membros.
O novo regulamento também separa as normas de funcionamento da ECHA do regulamento REACH, a legislação europeia sobre o registro, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas que deu origem à agência em 2007. A partir de agora, todas as funções que a agência vem assumindo com base em diferentes normas comunitárias ficarão reunidas em um único regulamento específico.
No plano financeiro, o acordo substitui os três orçamentos com os quais a agência opera atualmente por um único, com o objetivo de facilitar a alocação de recursos entre suas diversas atividades de acordo com as necessidades.
Além disso, cria-se um fundo de reserva equivalente a 10% das receitas obtidas por meio de taxas e emolumentos para fazer face a possíveis variações nessa fonte de financiamento, sem que isso afete a atividade da agência, embora a Comissão Europeia possa aumentar ou reduzir essa porcentagem dentro de uma faixa entre 1% e 20%, de acordo com suas necessidades financeiras.
O texto também adapta a composição dos comitês científicos da agência para garantir que ela disponha de especialistas suficientes diante do aumento de sua carga de trabalho; para isso, os Estados-Membros continuarão a indicar os especialistas que integrarão os comitês de avaliação de riscos e de análise socioeconômica.
Além disso, os colegisladores concordaram em reforçar as normas para prevenir e gerenciar conflitos de interesse do pessoal, dos especialistas e dos membros dos órgãos internos da ECHA, com o objetivo de preservar a independência de suas avaliações e assessoria científica.
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