Iñaki Berasaluce - Europa Press
BRUXELAS 29 jun. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia concluiu nesta segunda-feira a última etapa para adotar formalmente a reforma que obrigará os fabricantes europeus a utilizar pelo menos 25% de plástico reciclado na composição dos carros novos que forem lançados no mercado dez anos após a entrada em vigor da norma, com uma primeira meta intermediária de 15% ao completar seis anos.
A sessão plenária do Parlamento Europeu aprovou a medida há duas semanas e faltava apenas a aprovação do Conselho (governos) para sua formalização, o que ocorreu nesta mesma segunda-feira em uma reunião de ministros no Luxemburgo, permitindo sua entrada em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da UE (DOUE) nos próximos dias.
A partir de então, os Estados-Membros terão um prazo de dois anos para transpor a norma para sua legislação nacional, com o objetivo de dar também à indústria margem para se adaptar às mudanças.
A Comissão Europeia, por sua vez, deverá estabelecer metas futuras para outros materiais — como o aço reciclado, o alumínio ou as matérias-primas críticas —, com base em um estudo de viabilidade que deverá ser concluído um ano após a entrada em vigor desta norma.
As novas normas também proibirão a exportação de veículos que não estejam mais aptos a circular na UE, com o objetivo de recuperar materiais críticos e avançar rumo a uma economia circular no setor automotivo.
A regulamentação estabelecerá, pela primeira vez, requisitos de circularidade que abrangem todo o ciclo de vida dos veículos, desde seu projeto e produção até seu tratamento como resíduo, em um setor que é um dos maiores consumidores de aço, alumínio, cobre e plásticos e no qual, a cada ano, mais de seis milhões de veículos chegam ao fim de sua vida útil na União Europeia.
Uma das principais novidades do texto é que os carros novos deverão incorporar, obrigatoriamente, materiais reciclados. Especificamente, pelo menos 15% do plástico utilizado deverá ser reciclado seis anos após a entrada em vigor da norma, porcentagem que aumentará para 25% no prazo de dez anos.
Além disso, parte desse material deverá provir de carros fora de uso ou de peças já recuperadas, com o objetivo de reutilizar os recursos existentes e reduzir a dependência de matérias-primas novas.
A reforma inclui, além disso, a proibição de exportar para fora da União veículos que já não estejam aptos para circular, embora essa medida comece a ser aplicada cinco anos após a entrada em vigor do regulamento.
Com isso, a UE busca coibir o envio de carros altamente poluentes para países terceiros, bem como combater o fenômeno dos chamados “veículos desaparecidos”, que a cada ano saem do sistema sem que haja registro claro de seu destino final.
As novas normas também obrigarão os fabricantes a projetar os veículos de forma a facilitar a desmontagem e a remoção de peças e componentes, bem como a arcar com os custos de coleta e tratamento dos carros ao final de sua vida útil, reforçando assim o princípio da responsabilidade estendida do produtor em toda a UE.
Além disso, o regulamento amplia seu âmbito de aplicação a novas categorias, como veículos pesados, motocicletas e veículos de uso especial, e introduz controles mais rigorosos na transferência de propriedade de carros usados, especialmente em transações realizadas on-line ou em casos de perda total, com o objetivo de evitar práticas ilegais.
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