Ana López García - Europa Press - Arquivo
BRUXELAS 30 mar. (EUROPA PRESS) -
Os países da UE aprovaram nesta segunda-feira, de forma definitiva, uma nova diretiva que estabelece regras comuns em matéria de insolvência, com o objetivo de simplificar os procedimentos de falência na UE e facilitar os investimentos entre países.
A norma visa reduzir as diferenças entre as legislações nacionais que, segundo o Conselho, até agora complicavam os processos e geravam incerteza para empresas e investidores, além de melhorar a recuperação de dívidas em caso de insolvência.
Especificamente, o novo marco permitirá anular operações realizadas antes da falência que possam ter prejudicado os credores, bem como facilitar a localização de ativos de empresas insolventes por meio do acesso a registros bancários em diferentes Estados-Membros.
Além disso, introduz os chamados procedimentos “pre-pack”, que permitem preparar a venda de uma empresa em dificuldades antes de iniciar formalmente o processo de insolvência e executá-la rapidamente em seguida, com o objetivo de preservar sua atividade.
A diretiva também estabelece obrigações para os administradores, que deverão solicitar a insolvência no prazo máximo de três meses a partir da detecção de problemas financeiros, para evitar uma maior deterioração da empresa.
Da mesma forma, a norma reforça o papel dos credores nos procedimentos e obriga os países a publicar informações claras sobre seus sistemas nacionais.
Após a aprovação definitiva pelos Vinte e Sete, os Estados-Membros terão um prazo de dois anos e nove meses para transpor a diretiva para sua legislação nacional.
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