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BRUXELAS 4 mar. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) solicitou à Comissão Europeia que elabore uma estratégia integral e atualizada para orientar a cooperação internacional da UE em matéria de segurança nuclear e reforce a seleção e o acompanhamento dos projetos financiados, alertando que a eficácia do apoio comunitário é “prejudicada” por deficiências no planejamento e na supervisão.
Num relatório publicado esta quarta-feira, os auditores alertam que a falta de um quadro estratégico claro dificulta a coordenação dos diferentes instrumentos disponíveis, embora reconheçam que a UE continua a desempenhar um papel relevante neste domínio, tendo financiado numerosas iniciativas para melhorar a segurança nuclear em países terceiros.
Embora a UE tenha destinado entre 2014 e 2027 cerca de 600 milhões de euros em subsídios e 300 milhões em empréstimos, os auditores alertam para lacunas na seleção dos projetos financiados e salientam que as propostas dos países parceiros não são pontuadas nem classificadas com critérios predefinidos, o que dificulta a comparação das iniciativas.
Além disso, os auditores detectam atrasos frequentes e, em alguns casos, custos adicionais nas ações financiadas, especialmente em projetos de construção ou reabilitação em grande escala. Segundo o Tribunal, estes aumentos podem ser explicados em parte pela complexidade técnica das obras, embora também apontem para déficits de financiamento persistentes e para a ausência de incentivos ao desempenho em alguns contratos.
“Se há algo que temos claro sobre a segurança nuclear é que é melhor prevenir do que remediar”, afirmou o membro do Tribunal Marek Opiola, responsável pela auditoria, que defendeu que a UE deveria ter uma estratégia que orientasse a sua cooperação internacional e permitisse melhorar a seleção e o controlo das ações financiadas. A auditoria também aponta deficiências na supervisão de algumas operações. Como exemplo, os auditores citam o empréstimo de 300 milhões de euros destinado a financiar um programa de melhoria da segurança nas centrais nucleares ucranianas, cujo acompanhamento foi delegado a terceiros sem que a Comissão tivesse, segundo o relatório, garantias suficientes sobre a utilização final dos fundos.
O Tribunal recorda que a segurança nuclear continua a ser uma questão fundamental a nível global devido ao aumento da procura de energia e ao envelhecimento de muitas instalações. Atualmente, existem 416 reatores nucleares em funcionamento em 31 países, e cerca de 40% têm mais de 40 anos, o que, segundo recordam, reforça a importância de manter padrões de segurança elevados. RESPOSTA DA COMISSÃO
Por seu lado, a Comissão Europeia acolheu favoravelmente o relatório do Tribunal e sublinhou que «promover e manter o mais alto nível de segurança nuclear» a nível mundial e na vizinhança da UE continua a ser a sua «máxima prioridade».
No entanto, o Executivo comunitário afirmou que partilha as recomendações destinadas a reforçar o processo de seleção das ações financiadas pela UE e a melhorar o seu acompanhamento, ao mesmo tempo que toma nota das propostas apresentadas para o próximo quadro financeiro plurianual em relação aos instrumentos dedicados à segurança nuclear e ao desmantelamento.
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