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BRUXELAS 14 abr. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Contas Europeu questionou nesta terça-feira a estrutura do Fundo Temporário para a Descarbonização proposto pela Comissão Europeia, alertando para “insuficiências” em sua concepção e levantando dúvidas sobre seu impacto real na redução de emissões e sua solidez financeira.
Em um parecer publicado nesta terça-feira, os auditores europeus apontam que, em sua forma atual, o fundo — concebido como uma solução temporária para evitar a deslocalização de indústrias intensivas em carbono e financiado com receitas do mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAM) — não garante uma gestão financeira sólida nem oferece certezas sobre sua eficácia para impulsionar novos investimentos em descarbonização.
Especificamente, o relatório aponta que não está claro até que ponto o mecanismo incentivará novos investimentos verdes, já que, segundo alertam, os auxílios serão baseados em níveis históricos de produção e não em projetos futuros, o que, em sua opinião, limita sua capacidade de transformação industrial.
Da mesma forma, os auditores criticam o fato de a Comissão ter solicitado exceções às normas orçamentárias comunitárias que não estão plenamente justificadas, alertando que algumas delas poderiam contrariar princípios básicos da gestão financeira da UE.
Outro ponto destacado é a incerteza sobre os números do fundo. De acordo com as estimativas de Bruxelas, as receitas ascenderiam a cerca de 632 milhões de euros, contra uma despesa prevista de 265 milhões, um desequilíbrio que, para o Tribunal, levanta dúvidas sobre a necessidade de fixar em 25% a contribuição dos Estados-Membros proveniente do CBAM.
Além disso, o órgão fiscalizador alerta para problemas na execução temporal do fundo, uma vez que parte dos recursos não estaria disponível até um ano após sua arrecadação, o que — adverte — limitaria seu uso imediato e gera incerteza sobre a gestão desses ativos.
No entanto, os auditores reconhecem que a estrutura do fundo também apresenta aspectos positivos, como o uso de estruturas administrativas já existentes, o que permitirá reduzir a carga burocrática para as empresas beneficiárias.
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