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BRUXELAS 27 abr. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Contas da União Europeia alertou nesta segunda-feira que a reforma proposta pela Comissão Europeia para o próximo orçamento comunitário, por si só, não garante uma melhoria na qualidade dos gastos, apesar de introduzir mudanças significativas na forma de planejar, gerenciar e supervisionar os fundos europeus.
Em um relatório publicado nesta segunda-feira, os auditores europeus alertam que a reforma do quadro financeiro plurianual para o período 2028-2034, dotado de cerca de 2 trilhões de euros, introduz mudanças de grande alcance que poderiam acarretar riscos para a gestão financeira e exigem maiores salvaguardas.
Entre as principais preocupações, o Tribunal de Contas alerta que, se as novas fontes de receita propostas por Bruxelas não forem aprovadas, poderá ocorrer um “déficit orçamentário significativo”, o que obrigaria a aumentar as contribuições nacionais ou a reduzir o nível de ambição do orçamento.
Além disso, os auditores alertam que a nova estrutura implica um aumento do endividamento da UE, em parte devido à introdução de novos instrumentos de empréstimo, incluindo um mecanismo de até 150 bilhões de euros para financiar investimentos dos Estados-Membros.
O relatório também questiona algumas das mudanças estruturais propostas pela Comissão, como a criação de um grande fundo europeu que integraria políticas-chave como a coesão ou a agricultura, o que, segundo os auditores, poderia obrigar a uma escolha entre prioridades e dificultar o cumprimento dos objetivos.
Além disso, alerta que a maior margem de manobra concedida aos Estados-Membros para definir seus planos poderia gerar divergências e enfraquecer a coerência dos gastos em nível europeu, com possíveis distorções na concorrência.
O Tribunal de Contas também questiona o novo modelo de execução do orçamento, inspirado no fundo de recuperação pós-pandemia, que vincula os pagamentos ao cumprimento de marcos e objetivos.
Segundo os auditores, esse sistema apresenta limitações para medir os resultados reais dos gastos e não permite avaliar com clareza quais benefícios os cidadãos obtêm dos fundos europeus.
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