BRUXELAS 8 set. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Contas da União Europeia alertou nesta terça-feira sobre a realocação estratégica de grande parte da produção ilegal de tabaco em território da União Europeia, com o objetivo de encurtar as rotas de contrabando e tirar proveito da falta de cooperação transfronteiriça, o que favorece um negócio ilícito que custa aos cofres europeus, a cada ano, cerca de 13 bilhões de euros em impostos não arrecadados.
“Se realmente quisermos proteger a saúde, o bolso e a segurança dos cidadãos, a Comissão Europeia e os Estados-membros devem intensificar seus esforços para combater sem medo essa atividade criminosa”, alertou Petri Sarvamaa, membro do Tribunal de Contas da UE.
Em uma coletiva de imprensa, Sarvamaa explicou ainda que, com essas mudanças na forma de atuação do crime organizado, os contrabandistas conseguem “aproximar-se mais dos consumidores” e “explorar as diferenças na aplicação da lei e das sanções em toda a União”.
As consequências desse aumento do comércio ilegal de tabaco, alertam os auditores europeus no relatório apresentado nesta terça-feira, “vão além da perda de arrecadação tributária”, já que esse negócio também prejudica as políticas de saúde pública, pois torna os produtos mais acessíveis e baratos, especialmente para a população mais jovem.
“Isso alimenta o crime organizado, financia atividades ilegais e representa concorrência desleal para o comércio legítimo”, concluiu o membro do Tribunal de Contas da UE durante a apresentação do documento.
Entre os exemplos apresentados do aumento da produção ilegal, os especialistas comunitários destacam o caso de uma grande fábrica desmantelada na Espanha, na qual as autoridades apreenderam três milhões de maços de cigarros falsificados que, “empilhados um a um, atingiriam uma altura 56 vezes superior à do Monte Everest”.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas da UE denuncia que a Comissão Europeia não dispõe de dados confiáveis e independentes sobre a magnitude da fraude nem sobre o mercado ilícito de tabaco criado dentro da União Europeia, embora dados externos estimem em 13 bilhões de euros as perdas na arrecadação de impostos a cada ano.
Dispor de dados confiáveis é “fundamental” para avaliar a gravidade do problema e para elaborar uma resposta eficaz, aponta o relatório, que adverte que os números apresentados por Bruxelas limitam-se basicamente às quantidades apreendidas e não há uma visão completa do volume de produção ilegal.
O relatório também aponta como outro dos problemas que prejudicam a luta contra o contrabando a falta de harmonização nessa área entre os Estados-membros e as diferenças na regulamentação, por exemplo, sobre insumos essenciais à produção, as máquinas necessárias para fabricar cigarros ou sobre novos produtos, como o tabaco aquecido ou os cigarros eletrônicos.
Além disso, adverte o documento, a flexibilidade que a legislação comunitária concede aos Estados-membros na hora de aplicar medidas de combate gera lacunas na execução que podem ser exploradas por grupos do crime organizado, por exemplo, devido às divergências na definição de crimes e na gravidade das sanções.
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