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BRUXELAS 9 mar. (EUROPA PRESS) - O Tribunal de Contas Europeu alertou que o impulso das comunidades energéticas na União Europeia — iniciativas nas quais cidadãos ou autoridades locais produzem e compartilham sua própria energia — avança muito mais lentamente do que o previsto e está longe de cumprir os objetivos estabelecidos por Bruxelas.
Num relatório publicado esta segunda-feira, os auditores europeus salientam que a UE se tinha proposto que cada município com mais de 10 000 habitantes tivesse pelo menos uma comunidade energética até 2025, mas no início desse ano apenas tinha sido alcançado cerca de 27% desse objetivo no conjunto do bloco.
A análise, baseada em uma auditoria realizada em quatro Estados-membros — Países Baixos, Polônia, Itália e Romênia —, além de um exame da atuação da Comissão Europeia no desenvolvimento desse modelo energético, conclui que o desenvolvimento dessas iniciativas está muito abaixo do previsto.
De acordo com o Tribunal, nas suas primeiras estimativas, a Comissão Europeia calculou que estas iniciativas poderiam representar até 21% da capacidade solar e 17% da capacidade eólica na UE até 2030, previsões que os auditores consideram agora demasiado otimistas.
O relatório salienta igualmente que as normas europeias não são suficientemente claras, o que gera confusão sobre como criar estas comunidades, como partilhar a eletricidade que produzem ou como vender o excedente. A isto acrescem outros obstáculos, como os atrasos na ligação de novas instalações à rede elétrica ou a falta de apoio específico ao armazenamento de energia.
“À medida que a UE se esforça para cumprir seus objetivos climáticos e energéticos, a energia dirigida pelos cidadãos continua sendo uma ideia convincente: promissora na teoria, mas difícil na prática”, afirmou o membro do Tribunal responsável pela auditoria, João Leão.
Perante esta situação, os auditores recomendam à Comissão Europeia que clarifique as regras, melhore o acompanhamento destas iniciativas e reforce os incentivos, especialmente para facilitar a participação dos cidadãos e dos agregados familiares vulneráveis. A COMISSÃO ACOGE «COM SATISFAÇÃO» O RELATÓRIO
Por seu lado, a Comissão Europeia acolheu com “satisfação” o relatório do Tribunal de Contas Europeu, considerando que constitui “um claro apelo” para continuar a apoiar os Estados-Membros na aplicação de quadros regulamentares sólidos que facilitem o desenvolvimento de comunidades energéticas e o autoconsumo.
Nesse sentido, Bruxelas sublinha que estas iniciativas são um motor fundamental para impulsionar ações energéticas coletivas lideradas pelos cidadãos e contribuir para a transição para energias limpas.
A Comissão concorda também com várias das recomendações apresentadas pelo Tribunal, entre as quais proporcionar maior clareza normativa aos proprietários de habitações em edifícios de apartamentos, introduzir incentivos para soluções de armazenamento de energia, fixar objetivos mais claros e estabelecer sistemas sólidos de registo e acompanhamento destas comunidades.
Além disso, o Executivo comunitário toma nota das recomendações dirigidas especificamente aos quatro Estados-Membros analisados na auditoria e indicou que acompanhará as conclusões do relatório no âmbito do futuro Pacote de Energia Cidadã.
Nesse contexto, a Comissão indicou que prestará “especial atenção à garantia da inclusão e do acesso às comunidades energéticas para todas as pessoas”, com o objetivo de facilitar a participação dos cidadãos e ampliar o alcance social dessas iniciativas dentro da transição energética europeia.
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