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BRUXELAS 15 abr. (EUROPA PRESS) -
A Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu solicitou um aumento de 10% no próximo orçamento de longo prazo da União Europeia para o período 2028-2034, com o objetivo de reforçar novas prioridades, como a defesa, a competitividade ou a transição verde e digital, sem cortar outros fundos, como a política agrícola comum ou a coesão.
O texto, aprovado por 26 votos a favor, 9 contra e 5 abstenções, fixa o volume do quadro financeiro em 1,27% do rendimento nacional bruto da UE, em comparação com a proposta inicial da Comissão, e defende a exclusão do teto orçamentário dos custos de reembolso da dívida do fundo de recuperação NextGenerationEU.
Os eurodeputados consideram que este aumento é o mínimo necessário para enfrentar desafios como a guerra na Europa, o fosso de competitividade, as dificuldades económicas e sociais ou o agravamento da crise climática e da biodiversidade, ao mesmo tempo que insistem em manter o caráter de investimento do orçamento europeu em benefício dos cidadãos, das regiões e das empresas.
Em sua posição de negociação, o Parlamento Europeu insiste que o reforço dessas novas prioridades não deve ocorrer às custas das políticas tradicionais, que qualifica como “a espinha dorsal da solidariedade europeia”; por isso, reivindica a manutenção de um financiamento diferenciado para áreas como a agricultura, a coesão ou o Fundo Social Europeu e garante a participação das autoridades regionais e locais em seu planejamento e gestão.
Da mesma forma, rejeita um modelo de gestão baseado em planos nacionais individuais, por considerar que isso poderia resultar em uma “renacionalização” do orçamento e em uma UE “à la carte”, o que, em sua opinião, enfraqueceria as políticas comuns e reduziria a transparência.
O relatório apoia ainda o aumento do financiamento de programas estratégicos como o Horizonte Europa, o Erasmus+ ou o Mecanismo Conectar a Europa, bem como o reforço de áreas como a inovação, a saúde ou a proteção civil.
No âmbito externo, os eurodeputados consideram também insuficiente a dotação prevista e reclamam mais recursos para o alargamento da UE, a cooperação internacional, o apoio à Ucrânia e a ajuda humanitária.
NOVAS RECEITAS E MAIS CONTROLE
Para financiar esse aumento, o Parlamento insiste na necessidade de introduzir novos recursos próprios que permitam sustentar o orçamento e fazer face ao pagamento da dívida comum, ao mesmo tempo em que defende a agregação de diferentes fontes de receita para gerar cerca de 60 bilhões de euros por ano.
Entre as opções apresentadas figuram impostos sobre serviços digitais, jogos online, uma ampliação do mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAM) ou uma tributação sobre as mais-valias dos criptoativos.
Ao mesmo tempo, os eurodeputados alertam que uma maior flexibilidade na gestão do orçamento não deve prejudicar a transparência nem o controle democrático, e advertem que “a flexibilidade sem transparência poderia minar a confiança” dos cidadãos na UE.
O Parlamento Europeu prevê adotar esta posição na sessão plenária do próximo dia 29 de abril, o que permitirá iniciar as negociações com o Conselho para chegar a um acordo sobre o orçamento de longo prazo, que requer o acordo dos Estados-Membros e o consentimento do Parlamento.
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