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BRUXELAS 20 out. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento Europeu exigiu nesta terça-feira o reforço da cooperação entre as autoridades fiscais dos Estados-membros para combater a fraude no IVA, especialmente nas transações comerciais entre países da UE, por meio de uma troca mais rápida de informações e de controles mais rigorosos sobre transações suspeitas, diante de práticas que, segundo estimativas coletadas pelo Parlamento Europeu, causam perdas entre 12.500 e 32.800 milhões de euros por ano.
Isso consta de um relatório aprovado pelo plenário com 357 votos a favor, 271 contra e 31 abstenções, no qual os eurodeputados solicitam o uso de ferramentas de inteligência artificial para detectar possíveis irregularidades em tempo real, reforçar os recursos dos órgãos europeus de combate à fraude e estabelecer obrigações mais claras para recuperar o dinheiro obtido ilegalmente e devolvê-lo, quando for o caso, ao orçamento comunitário.
Uma das principais preocupações do Parlamento Europeu é a chamada fraude em cadeia do IVA, ou “fraude carrossel”, um mecanismo pelo qual várias empresas compram e vendem mercadorias entre diferentes países da UE, sendo que uma delas cobra o imposto sem repassá-lo ao Fisco, enquanto outra solicita sua restituição às autoridades tributárias.
Os parlamentares alertam que essas operações representam uma das maiores ameaças às receitas europeias; por isso, consideram necessário melhorar a coordenação entre as administrações nacionais para identificar as transações fraudulentas antes que os responsáveis possam desaparecer com o dinheiro arrecadado.
Especificamente, o texto exige que os países compartilhem mais rapidamente os dados sobre compras e vendas por meio da Eurofisc, a rede europeia de cooperação contra a fraude fiscal, e que seus sistemas de análise incorporem inteligência artificial para detectar movimentos suspeitos entre empresas de diferentes Estados-Membros.
Além disso, propõe garantir que o Escritório Europeu de Combate à Fraude (OLAF) e a Procuradoria Europeia tenham acesso efetivo às informações sobre o IVA e os pagamentos de que necessitem para conduzir suas investigações, respeitando as competências de cada órgão.
MAIS RECURSOS E CONTROLE DO DINHEIRO RECUPERADO
Por outro lado, os eurodeputados exigem que o próximo orçamento da UE para 2028-2034 reserve financiamento e pessoal especializado suficientes para reforçar a prevenção e o combate a essas práticas, além de introduzir maiores garantias para evitar o uso indevido dos fundos comunitários.
Entre as medidas propostas está a obrigação de que todos os programas de gastos permitam identificar os destinatários finais dos auxílios e seus proprietários reais, de modo que os auditores e investigadores possam acompanhar o percurso do dinheiro público e verificar quem se beneficia dele.
A resolução também defende o estabelecimento de normas comuns para coordenar os órgãos encarregados de combater as irregularidades e criar um sistema unificado de notificação, apoiado em ferramentas digitais que facilitem as investigações sem aumentar desnecessariamente as cargas administrativas, especialmente para as pequenas empresas.
Nesse sentido, o Parlamento solicita a revisão da legislação europeia para definir responsabilidades mais precisas e obrigações vinculativas de troca de informações entre o OLAF e a Procuradoria Europeia, bem como exigir relatórios periódicos que permitam conhecer os resultados das investigações e seu impacto econômico.
Além disso, o Parlamento exige que se garanta que os bens e valores confiscados em decorrência das ações do Ministério Público Europeu possam ser devolvidos, total ou parcialmente, aos cofres comunitários quando for o caso, e que haja um acompanhamento dos valores efetivamente recuperados.
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