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BRUXELAS 21 jan. (EUROPA PRESS) -
O plenário do Parlamento Europeu decidiu nesta quarta-feira, por uma diferença de apenas dez votos, denunciar o acordo UE-Mercosul perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) devido a dúvidas sobre sua compatibilidade com o direito comunitário, o que, na prática, suspenderá o processo de ratificação do pacto, mas não necessariamente sua aplicação provisória, que depende da Comissão Europeia.
A proposta de solicitar um parecer jurídico ao Alto Tribunal Europeu, promovida pela esquerda europeia, foi aprovada com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções; enquanto uma segunda iniciativa semelhante, desta vez apoiada pela extrema direita dos Patriotas pela Europa, foi rejeitada por 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções.
A Comissão Europeia, cuja presidente, Ursula von der Leyen, viajou no domingo passado ao Paraguai para assinar o acordo comercial e o defendeu nesta quarta-feira perante o plenário como um momento “histórico”, limitou-se a dizer após a votação que lamenta a decisão e que analisará a situação antes de se pronunciar mais detalhadamente.
O porta-voz comunitário para o Comércio, Olof Gill, disse em uma coletiva de imprensa que, aos olhos de Bruxelas, a motivação do Parlamento Europeu para recorrer ao TJUE “não é justificada”, uma vez que foram tomadas medidas a nível europeu para atender às preocupações e dúvidas apontadas pelos eurodeputados.
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