PHILIPPE BUISSIN / EUROPEAN PARLIAMENT - Arquivo
BRUXELAS 28 abr. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento Europeu definiu nesta terça-feira sua posição de negociação para o orçamento da UE 2028-2034, com a qual define sua postura para as conversas com os Estados-membros e propõe um aumento de cerca de 10% em relação à proposta da Comissão Europeia, além de reivindicar novas fontes de receita para financiar as prioridades do bloco sem cortes.
Assim, o Parlamento Europeu ratifica sua posição sobre o projeto de quase dois trilhões de euros apresentado pela Comissão no verão passado e defende elevar o teto de gastos para 1,27% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), além de propor que os pagamentos da dívida do plano de recuperação “Next Generation EU” não sejam contabilizados dentro desse limite orçamentário.
Sobre este ponto, os eurodeputados apontam para a necessidade de gerir o reembolso da dívida com maior flexibilidade e propõem explorar ajustes nos prazos de devolução para reduzir seu impacto nas contas futuras, ao mesmo tempo em que defendem uma gestão “prudente e flexível” das amortizações.
O texto, aprovado com 370 votos a favor, 201 contra e 84 abstenções, reclama também a introdução de novos recursos próprios que gerem cerca de 60 bilhões de euros anuais para sustentar o aumento das despesas sem reduzir o financiamento dos programas.
“A ambição sem recursos é vazia; por isso, adotamos uma posição sólida sobre o próximo orçamento, que equilibra prioridades novas e tradicionais com um aumento moderado e novos recursos próprios reais”, afirmou a socialista portuguesa e relatora do relatório, Carla Tavares.
A eurodeputada sublinhou que agora cabe ao Conselho “estar à altura” dessa ambição, “avançar a partir das propostas” e garantir um orçamento “sólido e atempado” que funcione para “as regiões, os beneficiários e os cidadãos”.
“Com a votação de hoje, o Parlamento Europeu define o nível de ambição e o calendário. Adotamos uma posição sólida sobre o próximo orçamento, que equilibra prioridades novas e tradicionais”, afirmou o eurodeputado romeno e co-relator do texto, Siegfried Muresean.
MAIS RECURSOS PARA PRIORIDADES E PROGRAMAS-CHAVE
Conforme consta no texto, o Parlamento apoia o reforço de áreas como a defesa, a competitividade, a inovação ou as transições digital e verde, mas insiste em manter um financiamento diferenciado e suficiente para políticas como a Política Agrícola Comum, a coesão, a pesca ou o Fundo Social Europeu, bem como para as regiões ultraperiféricas.
Exige também aumentar o apoio a programas como o Horizonte Europa, o Erasmus+, o Mecanismo Conectar a Europa ou o Fundo Europeu de Competitividade, além de reforçar iniciativas em áreas como a saúde, a proteção civil ou a ação climática.
No que diz respeito à ação externa, o Parlamento Europeu considera igualmente insuficiente o financiamento proposto por Bruxelas e solicita mais recursos para o alargamento, o apoio à Ucrânia, a cooperação internacional e a ajuda humanitária.
GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA
Os eurodeputados alertam ainda contra possíveis mudanças na gestão do orçamento que possam reduzir a transparência ou o controle democrático e rejeitam uma abordagem que resulte em uma maior “renacionalização” das políticas europeias.
Em particular, alertam que o modelo de “um plano por Estado-Membro” proposto pela Comissão poderia enfraquecer as políticas comuns, reduzir a transparência e gerar concorrência entre os beneficiários, e defendem que as autoridades regionais e locais estejam “plenamente envolvidas” no planejamento e na execução dos programas.
Além disso, sublinham que a simplificação das normas não deve prejudicar a prestação de contas e defendem que o respeito pelo Estado de Direito seja condição para o acesso aos fundos europeus, sem penalizar os beneficiários finais por incumprimentos dos seus governos.
NÚMEROS EM JUNHO PARA TENTAR UM ACORDO EM DEZEMBRO
Com essa posição, o Parlamento define seu mandato para a negociação do quadro financeiro, que só poderá avançar quando os Estados-membros chegarem a um consenso sobre uma posição comum, em um contexto em que persistem as divisões entre as capitais quanto ao nível de gastos e às prioridades, como ficou evidente na recente cúpula informal realizada em Nicósia (Chipre) na semana passada.
Enquanto países como a Alemanha e os Países Baixos rejeitam aumentar o volume das contas além da proposta da Comissão, outros, como a Espanha, defendem uma maior ambição para responder a desafios como a competitividade, a transição ecológica ou a segurança.
Os líderes europeus pretendem retomar a discussão na próxima cúpula formal de junho, com a intenção de avançar para uma proposta mais concreta que sirva de base para as negociações, com o objetivo de fechar um acordo antes do final do ano e permitir que o novo quadro financeiro entre em vigor em 2028.
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