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BRUXELAS 14 jan. (EUROPA PRESS) -
O plenário do Parlamento Europeu decidirá na sua sessão da próxima semana se inicia o processo para denunciar perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o acordo de associação e comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul, que as duas regiões assinarão este sábado e cujo pilar comercial poderá entrar em vigor provisoriamente antes de os textos serem submetidos à votação do Parlamento Europeu.
O assunto não será debatido pelos eurodeputados reunidos em Estrasburgo (França), mas será submetido à votação do plenário por meio de duas resoluções distintas, uma promovida pelos Verdes e pela Esquerda Europeia e outra pelo grupo Patriotas pela Europa. “Após dois meses de obstrução da presidente do Parlamento, nossa resolução de recorrer ao Tribunal de Justiça da UE sobre o acordo UE-Mercosul será submetida a votação na próxima quarta-feira”, anunciou em comunicado a copresidente da Esquerda Europeia, a eurodeputada francesa Manon Aubry, que garantiu que “cada voto conta” e que a decisão será “determinante para verificar a legalidade do acordo”.
No caso dos Patriotas pela Europa, a resolução solicita que seja submetida uma consulta ao TJUE para que se pronuncie sobre a compatibilidade do acordo com os Tratados da União e propõe que o pacto seja suspenso durante o tempo que a Justiça europeia demorar a resolver a questão.
Em um comunicado, o Vox denuncia que a Comissão Europeia optou por “dividir” o acordo em dois instrumentos separados — um pilar comercial provisório de competência exclusiva da UE e um acordo de associação que requer o voto do PE para entrar em vigor.
Essa divisão, sustenta o partido, “não consta do mandato de negociação aprovado pelo Conselho, que exigia expressamente um acordo único e misto, e que a Comissão não tem competência para alterar por conta própria a natureza jurídica de um tratado internacional já negociado”.
Nesse contexto, e diante da confirmação de que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enfrentará nesta sessão plenária a quarta moção de censura em seis meses, precisamente por causa do questionamento dos grupos de extrema direita ao acordo com o Mercosul, Bruxelas insistiu que ainda não há uma decisão tomada sobre a aplicação provisória do acordo.
O Executivo comunitário confirma que o acordo comercial pode entrar em vigor após a assinatura no sábado, sem esperar pelo voto do Parlamento Europeu, mas nas últimas semanas recusou-se a esclarecer se pondera essa possibilidade ou não, apesar das críticas do campo europeu e da rejeição de países como a França e a Irlanda. “Para sermos claros: não foi tomada nenhuma decisão sobre a aplicação provisória do acordo com o Mercosul. Nas próximas semanas, a Comissão se concentrará em dialogar com os eurodeputados para obter seu apoio, antes da votação final sobre o acordo”, declarou o porta-voz comunitário para o Comércio, Olof Gill. “Acreditamos que este é um acordo que o Parlamento Europeu pode apoiar com total confiança”, concluiu.
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