BRUXELAS 16 jun. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, de forma definitiva, uma reforma das normas de comercialização agrícola destinada a reforçar o poder de negociação dos agricultores perante compradores e distribuidores, que inclui contratos mais estáveis, maior transparência na formação dos preços e novas restrições ao uso de denominações associadas à carne.
O texto, aprovado em plenário por 560 votos a favor, 75 contra e 25 abstenções, altera o Regulamento da Organização Comum dos Mercados Agrícolas (OCM) e outras disposições relacionadas à Política Agrícola Comum (PAC), e visa equilibrar as relações dentro da cadeia alimentar por meio de maior proteção contratual aos produtores.
Entre outras medidas, os países deverão publicar índices de referência que possam ser utilizados nos contratos agrícolas para refletir melhor a evolução dos custos e facilitar uma remuneração mais adequada à realidade do mercado.
A reforma, que agora deverá receber a aprovação formal do Conselho (Governos) antes de entrar em vigor, reforça ainda o papel das organizações de produtores, ampliando sua capacidade de negociar coletivamente com os compradores e estabelecendo salvaguardas para impedir que estes possam contorná-las negociando diretamente com agricultores individuais.
O texto introduz, igualmente, novas normas sobre rotulagem e comercialização para esclarecer o uso de termos como “justo” ou “equitativo”, que deverão atender a critérios específicos relacionados, entre outros aspectos, ao apoio às comunidades rurais ou às organizações de agricultores.
MAIOR TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DOS PRODUTOS CÁRNICOS
Além disso, a legislação reserva determinadas denominações exclusivamente para produtos de origem animal e estabelece uma definição de carne como as “partes comestíveis de animais”, de modo que termos como “filé”, “lombo”, “costeleta”, “costela” ou “fígado” não possam ser utilizados para produtos cultivados em laboratório ou produzidos a partir de células.
O objetivo, segundo defende o Parlamento Europeu, é aumentar a transparência no mercado interno e oferecer maior clareza aos consumidores sobre a natureza e a origem dos produtos que adquirem.
A norma também incorpora medidas específicas para o setor lácteo, entre elas a introdução de contratos escritos obrigatórios para reforçar a estabilidade da renda dos produtores em um contexto marcado pela volatilidade dos mercados.
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