STRASBOURG (FRANÇA), 9 (EUROPA PRESS)
O Parlamento Europeu votou na quarta-feira a favor da ideia de Bruxelas de impor uma taxa de 2 euros sobre as compras feitas em plataformas on-line de baixo custo, como as chinesas Shein e Temu, desde que o pagamento dessa nova taxa sobre compras de pequeno valor de fornecedores de fora da UE não seja suportado pelo consumidor final e seja realizado de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em um relatório adotado em Estrasburgo (França) com 619 votos a favor, 26 contra e 46 abstenções, os eurodeputados identificaram maneiras de aliviar a pressão sobre as autoridades alfandegárias e de supervisão, tendo em vista as dificuldades que elas enfrentam para controlar e garantir a segurança dos cerca de 12 milhões de pequenos pacotes que chegam à UE por meio de compras on-line.
Os eurodeputados apoiam a remoção da atual isenção de direitos aduaneiros para mercadorias com um valor inferior a 150 euros como parte da reforma do Código Aduaneiro da UE, uma vez que se estima que cerca de 65% das encomendas que entram na UE são "deliberadamente subvalorizadas".
Eles também apóiam, em princípio, a ideia de Bruxelas - ainda a ser finalizada - de impor uma taxa de manuseio de 2 euros sobre cada pacote proveniente de fora da UE, mas alertam que tal medida só deve ocorrer se a Comissão puder garantir que a taxa imposta seja "proporcional", respeite as regras da OMC e não acabe sendo paga pelos consumidores europeus.
Outra iniciativa bem recebida pelos eurodeputados é o armazenamento de mercadorias no território da UE como uma solução para melhorar os controles e verificar se os produtos são seguros, embora isso exija convencer os operadores de fora da UE a usar armazéns dentro da UE para lidar com suas remessas para os clientes europeus.
Os parlamentares também defendem o avanço da digitalização do sistema alfandegário por meio de tecnologias como inteligência artificial e blockchain, o que aceleraria os controles e os tornaria mais eficientes.
O relatório também insta os Estados-Membros a alocar mais recursos às autoridades alfandegárias nacionais para a implementação dessas ferramentas. Também pede que a UE reforce a aplicação das regras já em vigor e garanta que as plataformas cumpram suas obrigações.
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