DAINA LE LARDIC / EP - Arquivo
BRUXELAS 15 set. (EUROPA PRESS) -
O plenário do Parlamento Europeu definiu nesta terça-feira sua posição para dar mais margem ao mercado europeu de CO2 e evitar grandes variações de preços, defendendo que se mantenha uma quantidade maior de licenças de emissão — as licenças que permitem às empresas emitir gases de efeito estufa — em reserva, para poder recorrer a elas caso seja necessário.
A medida, aprovada em Estrasburgo (França) por 367 votos a favor, 240 contra e 59 abstenções — e que ainda deverá ser negociada com o Conselho (governos) —, diz respeito à Reserva de Estabilidade do Mercado, um mecanismo em vigor desde 2019 que regula a quantidade dessas licenças disponíveis no âmbito do Sistema de Comércio de Direitos de Emissão da UE (ETS, na sigla em inglês).
Especificamente, as normas atuais estabelecem que as licenças armazenadas nessa reserva que ultrapassarem 400 milhões sejam eliminadas definitivamente, enquanto a posição aprovada pelo Parlamento Europeu mantém esse sistema, mas eleva o limite para 650 milhões a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Dessa forma, será possível conservar 250 milhões de licenças adicionais como reserva antes de começar a eliminar o excedente, uma fórmula com a qual o Parlamento busca ter maior capacidade para responder às necessidades do mercado sem permitir um acúmulo excessivo de licenças.
Em votação separada, o Parlamento Europeu também aprovou o acordo alcançado com os Estados-Membros para reforçar as ferramentas destinadas a amenizar fortes oscilações de preços no novo mercado de emissões para edifícios, transporte rodoviário e outros setores (ETS2).
O acordo solicita ainda que os Estados-membros levem especialmente em consideração as consequências sociais do novo sistema ao utilizar as receitas obtidas por meio dos leilões de licenças de emissão e que avaliem a possibilidade de prorrogar as atuais medidas de controle de preços.
O texto, aprovado por 467 votos a favor, 158 contra e 41 abstenções, altera a reserva de estabilidade prevista para esse novo mercado e aguarda apenas a adoção formal pelo Conselho; em seguida, entrará em vigor vinte dias após sua publicação no Diário Oficial da União Europeia.
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