PHILIPPE STIRNWEISS - Arquivo
BRUXELAS 7 jul. (EUROPA PRESS) -
A Comissão de Meio Ambiente, Clima e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu apoiou alterações no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês) para ampliar seu âmbito de aplicação, reforçar os controles contra a evasão e antecipar para 2027 a implementação de um fundo temporário de descarbonização para a indústria europeia.
A posição, aprovada por 56 votos a favor, 11 contra e 12 abstenções, defende a ampliação do mecanismo para uma longa lista de produtos transformados derivados do aço e do alumínio, como parafusos, fios, molas ou artigos de uso doméstico, desde que sua inclusão se baseie em metodologias “transparentes e quantificáveis”.
Além disso, introduz-se uma exceção para os fluxos de eletricidade provenientes de países terceiros utilizados pelos operadores para garantir a estabilidade das redes elétricas.
No que diz respeito ao controle, a comissão parlamentar propõe reforçar as normas para evitar práticas destinadas a contornar o mecanismo. Assim, esclarece que pequenas modificações nos produtos também poderão ser consideradas uma forma de evasão quando tiverem como único objetivo contornar a aplicação do CBAM, embora evite que essa definição afete decisões empresariais legítimas voltadas para a redução de custos.
Além disso, os eurodeputados querem que Bruxelas possa aplicar os valores padrão correspondentes ao verdadeiro país de origem ao detectar padrões de evasão e eliminam a cláusula de salvaguarda proposta pela Comissão Europeia, que permitia excluir determinados produtos do mecanismo em caso de fortes perturbações nos preços.
Eles também querem eliminar uma lacuna jurídica nas vendas pela internet por meio de novas obrigações de informação e um limite de peso aplicado ao conjunto das remessas de um mesmo vendedor, em vez de calculá-lo pacote por pacote. Além disso, propõem que haja responsabilidade retroativa quando as remessas forem fragmentadas para permanecer abaixo do limite estabelecido.
ANTECIPAR O FUNDO DE DESCARBONIZAÇÃO
Em votação separada, a Comissão de Meio Ambiente apoiou sua posição sobre o Fundo Temporário de Descarbonização por 59 votos a favor, 16 contra e seis abstenções, com a qual reivindica antecipar sua entrada em funcionamento para 2027, um ano antes do previsto por Bruxelas, além de ampliar os auxílios aos produtores de fertilizantes e às empresas que utilizam esses produtos como matéria-prima, incluindo entre os beneficiários a ureia, o nitrato de amônio e o sulfato de amônio, devido à sua importância para a segurança alimentar.
A iniciativa também prevê que todas as empresas que utilizem mercadorias sujeitas ao CBAM em seus processos de produção possam ter acesso a esses auxílios e que os recursos não utilizados sejam destinados ao financiamento climático internacional da UE no âmbito do Acordo de Paris, em vez de serem devolvidos aos Estados-Membros, como propunha a Comissão Europeia.
O Parlamento Europeu prevê aprovar seu mandato de negociação sobre ambos os assuntos durante a sessão plenária de setembro para, posteriormente, iniciar as negociações com o Conselho (Estados-Membros) sobre o texto definitivo da legislação.
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