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BRUXELAS 2 jul. (EUROPA PRESS) -
A Comissão de Indústria, Pesquisa e Energia do Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira uma proposta para acelerar a concessão de licenças para projetos de energia renovável, redes elétricas, instalações de armazenamento e pontos de recarga, com o objetivo de reduzir os atrasos administrativos que impedem sua implantação na União Europeia.
O texto, que ainda precisa ser aprovado na sessão plenária e servirá de base para as negociações com os Estados-membros, propõe reduzir os prazos de tramitação, criar um balcão único digital em cada país para centralizar os procedimentos e reforçar a consideração desses projetos como de interesse público superior, limitando as exceções que os governos nacionais possam estabelecer.
Entre as principais mudanças, os eurodeputados propõem que os procedimentos para conectar novos projetos à rede elétrica não possam se prolongar por mais de três meses e que, uma vez ultrapassado esse prazo, determinados processos possam ser considerados aprovados por silêncio administrativo. Eles também estabelecem novos prazos máximos de seis a nove meses para as conexões à rede, dependendo da localização e da tecnologia utilizada.
Além disso, a comissão parlamentar propõe elevar de 100 para 200 quilowatts o limite a partir do qual será necessário solicitar autorização administrativa para pequenas instalações solares, sistemas de armazenamento de energia e pontos de recarga. Além disso, as estações de recarga com potência instalada igual ou inferior a um megawatt, localizadas sobre estruturas artificiais, ficariam isentas desse requisito.
A proposta também amplia a presunção de interesse público superior para projetos de energias renováveis e de redes elétricas, ao mesmo tempo em que limita a possibilidade de os Estados-membros introduzirem restrições ou exceções, exceto quando forem estritamente necessárias para proteger bens formalmente declarados como patrimônio cultural.
No que diz respeito à conexão à rede, os eurodeputados exigem ainda maior transparência nos procedimentos e novas regras para agilizar o processo, considerando que os atrasos atuais constituem um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de novas infraestruturas energéticas.
O texto aprovado reduz, além disso, de 10 para 7 megawatts o limite a partir do qual os promotores deverão compartilhar parte dos benefícios econômicos dos projetos com as comunidades locais afetadas, embora isente dessa obrigação as comunidades energéticas e os projetos impulsionados por cidadãos. Os eurodeputados defendem, além disso, que as famílias vulneráveis recebam uma parcela adequada desses benefícios.
Por outro lado, a proposta introduz um prazo máximo de um mês para a concessão de licenças para bombas de calor com potência inferior a 50 megawatts — três meses no caso das geotérmicas —, com a possibilidade de aprovação tácita caso a administração não responda dentro do prazo estabelecido.
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