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BRUXELAS 10 mar. (EUROPA PRESS) - O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira um relatório com recomendações para enfrentar a crise habitacional na União Europeia, no qual solicita o impulso de um Plano Europeu de Habitação Acessível, o aumento da construção de moradias e a mobilização de investimentos públicos e privados para melhorar o acesso a uma moradia digna.
O texto, juridicamente não vinculativo, foi aprovado por 367 votos a favor, 166 contra e 84 abstenções, e identifica como um dos principais problemas estruturais a escassez de oferta residencial, num contexto em que os preços da habitação na UE aumentaram 61% entre 2010 e 2025 e as rendas cerca de 30%.
“A Europa precisa construir e renovar mais habitações”, afirmou o eurodeputado popular Borja Giménez Larraz, principal responsável pelo texto, que defendeu que a UE precisará, na próxima década, de cerca de 650 000 habitações adicionais por ano para responder à procura e aliviar a pressão sobre os preços.
Entre as medidas propostas, o Parlamento propõe mobilizar financiamento europeu, nacional e privado para impulsionar a construção e renovação de habitações, bem como simplificar os procedimentos administrativos e acelerar a concessão de licenças, que em alguns casos poderiam ser resolvidas em prazos de até 60 dias através de processos digitalizados.
Embora reconheçam que as políticas de habitação continuam a ser principalmente da competência dos Estados-Membros e das autoridades regionais e locais, apelam ao reforço da cooperação a nível europeu e à melhoria da disponibilidade de dados sobre o mercado imobiliário.
TAXAS REDUZIDAS DE IVA NA CONSTRUÇÃO OU ALUGUEL Além disso, o texto inclui referências à proteção do direito de propriedade contra a ocupação ilegal e propõe o estudo de medidas para atrair investimento privado, entre elas a revisão da regulamentação do IVA para permitir taxas reduzidas na construção, renovação ou aluguel de moradias e reforçar o papel do Banco Europeu de Investimentos no financiamento do setor.
O Parlamento Europeu também pede que se preste especial atenção ao acesso à habitação para jovens, compradores de primeira habitação e famílias com dificuldades económicas, bem como que se reforcem as políticas de combate ao sem-abrigo e se melhore a recolha de dados europeus sobre habitação. Embora o relatório não tenha caráter legislativo, pretende servir de base para futuras iniciativas da Comissão Europeia destinadas a abordar uma crise habitacional que afeta milhões de cidadãos no bloco.
O texto, no entanto, não contou com o apoio de todos os grupos. É o caso do eurodeputado do Compromís Vicent Marzà, que justificou seu voto contra por considerar que o texto “não aborda as causas reais da crise residencial” e mantém uma abordagem centrada principalmente no mercado.
Segundo ele, o texto evita abordar fatores estruturais como o financiamento do mercado imobiliário, a especulação ou o impacto dos aluguéis turísticos nos preços das moradias. “É um mito que construir mais, por si só, faça os preços baixarem. Sem regulamentação e uma intervenção pública decidida, a oferta acaba sendo absorvida pela especulação”, afirmou.
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